TJCE - 0249864-46.2021.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169582632
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169582632
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0249864-46.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] AUTOR: BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ARAGAO AUTOS LTDA, JET DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, RAIMUNDO NONATO TORQUATO FROTA DESPACHO Em razão de o recurso de embargos de declaração interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões recursais (CPC, artigo 1.023, §2º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
21/08/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169582632
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19/08/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2025 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167398535
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07/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167398535
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06/08/2025 02:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167398535
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04/08/2025 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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28/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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16/05/2025 04:53
Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/05/2025 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 09:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/05/2025 04:31
Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 04:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152578071
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152578071
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0249864-46.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] AUTOR: BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ARAGAO AUTOS LTDA, JET DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, RAIMUNDO NONATO TORQUATO FROTA DESPACHO Em razão de os recursos de embargos de declaração interpostos apresentarem efeitos infringentes, intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões recursais (CPC, artigo 1.023, §2º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
06/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152578071
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30/04/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
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25/04/2025 20:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2025 19:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2025 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2025 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149949346
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0249864-46.2021.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] AUTOR: BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ARAGAO AUTOS LTDA, JET DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, RAIMUNDO NONATO TORQUATO FROTA SENTENÇA EMENTA Direito Civil.
Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos.
Rescisão de contrato de compra e venda de caminhões alienados fiduciariamente.
I - Caso em exame: Apresentação do caso, com a indicação sintética dos fatos relevantes e do pedido principal, consistente na rescisão contratual, restituição de veículos ou conversão em perdas e danos, indenização por danos materiais e morais, e pagamento de multa contratual.
II - Questão em discussão: A questão central reside na análise do descumprimento contratual pela empresa ré, notadamente quanto à transferência dos encargos dos financiamentos e à alienação dos veículos a terceiros, bem como na avaliação da responsabilidade dos réus pelos danos decorrentes.
III - Razões de decidir: A não observância do prazo para transferência dos encargos, a utilização de procuração com indícios de fraude para liberação de gravames, a alienação de veículos com pendências financeiras e a ocultação dos bens caracterizam o inadimplemento contratual.
A responsabilidade solidária dos réus é evidenciada pela participação na cadeia negocial e pela conivência com o descumprimento das obrigações.
IV - Dispositivo e tese: Pedido julgado parcialmente procedente. "1.
Exclusão do Banco Volkswagen e da empresa Aragão Comércio de Caminhões do polo passivo. 2.
Rescisão do contrato de compra e venda. 3.
Condenação dos réus à restituição dos veículos ou, na impossibilidade, à conversão em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença com base na tabela FIPE. 4.
Condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, a serem comprovados em liquidação de sentença. 5.
Condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. 6.
Condenação dos réus ao pagamento de multa contratual." RELATÓRIO BEZERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos em face de POSTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., JET DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI, ARAGÃO COMÉRCIO DE CAMINHÕES EIRELI e RAIMUNDO NONATO TORQUATO FROTA, todos igualmente qualificados. Aduz a parte autora, em síntese, que firmou contrato de compra e venda com o Posto Nossa Senhora Aparecida para a transferência de oito caminhões (placas PMA-4485, PMF-4102, PMF-4952, POO3F20, POK8B50, POK6B90, POW2E80 e POI2E19), alienados fiduciariamente ao Banco Volkswagen.
Alega que, conforme o contrato, o Posto Nossa Senhora deveria arcar com as parcelas do financiamento e transferir para si a titularidade do contrato, o que não ocorreu, mesmo após notificação extrajudicial. Afirma que o Posto Nossa Senhora alienou seis caminhões para a Jet Derivados (POO3F20, POK8B50, POK6B90, POMW2E80, POI2E19 e PMF-4952), sendo que cinco deles já estavam desonerados da fidúcia, e dois caminhões para a Aragão Comércio de Caminhões (PMA-4485 e PMF-4102), ainda com o gravame. Sustenta que, para a liberação dos gravames, foram utilizadas procurações com indícios de fraude, conforme apontado pela oficiala do Cartório de Notas de Campina Grande.
Alega que a empresa Jet Derivados tinha conhecimento do contrato anterior entre a Bezerra Comércio e o Posto Nossa Senhora, e que o fiador, Raimundo Nonato Torquato, também atuou como anuente na venda para a Jet Derivados, sendo conivente com o descumprimento contratual. Diante do exposto, a autora requer a rescisão do contrato, a restituição dos veículos, ou a conversão em perdas e danos, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, e ao pagamento da multa contratual. Em suas contestações, as empresas Jet Derivados de Petróleo Eireli (fls. 607-622), Aragão Comércio de Caminhões Eireli (fls. 988-1002), Banco Volkswagen (fls. 1016-1028), Raimundo Nonato Torquato Frota (fls. 1095-1106) e Posto Nossa Senhora Aparecida (fls. 1178-1194) apresentaram suas defesas, alegando, em síntese, a inexistência de responsabilidade pelos fatos narrados na inicial. Em sede de réplica, a parte autora refutou as alegações apresentadas nas contestações, reiterando os termos da inicial. Foi deferida parcialmente a tutela de urgência para determinar a busca e apreensão dos veículos ainda com gravame de alienação fiduciária (PMF-4952, PMA-4485 e PMF-4102), porém, segundo a autora, há indícios de ocultação dos bens, o que obstaculiza a efetividade da decisão. Em seus memoriais, a parte autora ratifica os termos da inicial e das réplicas, pugnando pela procedência total dos pedidos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda versa sobre a rescisão de contrato de compra e venda de caminhões, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, danos materiais e morais, e multa contratual. Inicialmente, cumpre analisar a questão da inclusão do Banco Volkswagen e da empresa Aragão Comércio de Caminhões no polo passivo da demanda. No que tange ao Banco Volkswagen, entendo que sua exclusão do polo passivo é medida que se impõe.
Conforme restou demonstrado nos autos, o contrato objeto da lide foi entabulado inicialmente sem a sua interveniência, de modo que a instituição financeira não pode ser responsabilizada por avença que não pactuou, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em relação à empresa Aragão Comércio de Caminhões, verifico que a alienação dos caminhões de placas PMA-4485 e PMF-4102 não se concretizou, a despeito dos DUTs de fls. 239 e 246, visto que os documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) não foram assinados, conforme fls. 1529-1530.
Logo, de rigor também a exclusão dessa empresa do polo passivo. Superadas essas questões preliminares, passo à análise do mérito da demanda. No caso em tela, restou incontroverso que a empresa Posto Nossa Senhora não cumpriu com suas obrigações contratuais, notadamente no que se refere à transferência dos encargos dos financiamentos para sua titularidade e ao pagamento das parcelas avençadas. A não observância do prazo para transferência dos encargos, a utilização de procuração com indícios de fraude para liberação de gravames, a alienação de veículos com pendências financeiras e a ocultação dos bens caracterizam o inadimplemento contratual por parte do Posto Nossa Senhora. A empresa Jet Derivados, por sua vez, tinha conhecimento do contrato anterior entre a Bezerra Comércio e o Posto Nossa Senhora, e, mesmo assim, adquiriu os veículos, sendo, portanto, responsável solidária pelos danos causados à autora. O fiador, Raimundo Nonato Torquato, também deve ser responsabilizado, uma vez que atuou como anuente na venda para a Jet Derivados, sendo conivente com o descumprimento contratual. Quanto aos danos materiais, a autora comprovou que sofreu prejuízos em decorrência do inadimplemento contratual, tais como débitos de IPVA, taxas e multas de trânsito, inclusão em polo passivo de ação de indenização por acidente de trânsito, e inscrição no SERASA. Os danos morais também restaram configurados, uma vez que a conduta dos réus causou transtornos e aborrecimentos que ultrapassam o mero dissabor, atingindo a imagem e a credibilidade da empresa autora. Por fim, a multa contratual é devida, conforme previsão expressa na cláusula décima segunda do contrato de fls. 132-136. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: I - EXCLUIR o Banco Volkswagen e a empresa Aragão Comércio de Caminhões do polo passivo da presente demanda, honorários a 10% pelo autor; II - DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda firmado entre a autora e o Posto Nossa Senhora Aparecida; III - CONDENAR Posto Nossa Senhora Aparecida a restituir à autora os veículos de placas POO3F20, POK8B50, POK6B90, POW2E80 e POI2E19, ou, na impossibilidade, a converter a obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença, com base na tabela FIPE; IV - CONDENAR Posto Nossa Senhora Aparecida a pagar à autora indenização por danos materiais, a serem comprovados em liquidação de sentença; V - CONDENAR Posto Nossa Senhora Aparecida a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo por ano sem devolução; VI - CONDENAR Posto Nossa Senhora Aparecida a pagar à autora a multa contratual, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a serem deduzidos dos danos patrimoniais apurados em liquidação. VII - CONDENO Posto Nossa Senhora Aparecida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149949346
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11/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149949346
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09/04/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 16:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:06
Mov. [388] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 18:34
Mov. [387] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369286-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 18:23
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22/05/2024 14:42
Mov. [386] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072876-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 14:19
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18/12/2023 13:02
Mov. [385] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 12:16
Mov. [384] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507773-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 12:06
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04/12/2023 16:48
Mov. [383] - Petição juntada ao processo
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22/11/2023 06:00
Mov. [382] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461664-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 19:35
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22/05/2023 10:56
Mov. [381] - Concluso para Sentença
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18/05/2023 05:56
Mov. [380] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/05/2023 18:53
Mov. [379] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032215-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 18:49
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04/05/2023 18:00
Mov. [378] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032104-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 17:56
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04/05/2023 09:52
Mov. [377] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02030011-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 09:46
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17/04/2023 21:23
Mov. [376] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
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17/04/2023 16:21
Mov. [375] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01999334-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 16:05
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14/04/2023 11:49
Mov. [374] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 10:05
Mov. [373] - Documento Analisado
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12/04/2023 18:52
Mov. [372] - Encerrar análise
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12/04/2023 16:53
Mov. [371] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 15:08
Mov. [370] - Petição juntada ao processo
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06/04/2023 19:45
Mov. [369] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01982006-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 19:44
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17/03/2023 14:41
Mov. [368] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2023 06:23
Mov. [367] - Petição juntada ao processo
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13/03/2023 18:25
Mov. [366] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930577-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2023 18:21
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09/03/2023 11:27
Mov. [365] - Petição juntada ao processo
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09/03/2023 11:22
Mov. [364] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922674-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/03/2023 10:54
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03/03/2023 21:26
Mov. [363] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
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02/03/2023 08:09
Mov. [362] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1439812-50 no valor de 173,01
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02/03/2023 02:17
Mov. [361] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 20:29
Mov. [360] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906392-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 20:11
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01/03/2023 13:55
Mov. [359] - Documento Analisado
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01/03/2023 13:50
Mov. [358] - Conclusão
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27/02/2023 14:45
Mov. [357] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01898865-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 14:29
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27/02/2023 14:45
Mov. [356] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1439812-50 - Custas Intermediarias
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25/02/2023 06:38
Mov. [355] - Mero expediente | Conclusos. Em razao de o recurso de embargos de declaracao interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes recursais (CPC, artigo 1.023, 2). Expedientes necess
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25/02/2023 00:45
Mov. [354] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 19:46
Mov. [353] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01893493-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/02/2023 19:38
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23/02/2023 19:46
Mov. [352] - Entranhado | Entranhado o processo 0249864-46.2021.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transferencia de Financiamento (contrato de gaveta)
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23/02/2023 19:46
Mov. [351] - Recurso interposto | Seq.: 04 - Embargos de Declaracao Civel
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22/02/2023 16:05
Mov. [350] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2023 13:41
Mov. [349] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01885917-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 13:31
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17/02/2023 11:50
Mov. [348] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/02/2023 11:47
Mov. [347] - Documento
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17/02/2023 11:47
Mov. [346] - Documento
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17/02/2023 11:46
Mov. [345] - Documento
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17/02/2023 11:41
Mov. [344] - Documento
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17/02/2023 11:40
Mov. [343] - Documento
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17/02/2023 11:40
Mov. [342] - Documento
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10/02/2023 20:56
Mov. [341] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
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09/02/2023 02:12
Mov. [340] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 16:34
Mov. [339] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 12:54
Mov. [338] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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08/02/2023 12:53
Mov. [337] - Definitivo | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude
-
08/02/2023 12:53
Mov. [336] - Trânsito em julgado | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
-
06/02/2023 10:44
Mov. [335] - Apensado | Apenso o processo 0203812-89.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Compra e Venda
-
14/12/2022 18:14
Mov. [334] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02569095-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 18:08
-
13/12/2022 18:10
Mov. [333] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
13/12/2022 15:08
Mov. [332] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/12/2022 20:54
Mov. [331] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02563214-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/12/2022 20:33
-
08/12/2022 16:43
Mov. [330] - Conclusão
-
08/12/2022 00:37
Mov. [329] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2022 14:27
Mov. [328] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | Relacao: 0775/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981
-
02/12/2022 14:43
Mov. [327] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0773/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
-
02/12/2022 02:01
Mov. [326] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2022 14:21
Mov. [325] - Documento Analisado | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude
-
01/12/2022 02:01
Mov. [324] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 15:07
Mov. [323] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/11/2022 10:13
Mov. [322] - Ausência das condições da ação | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 09:55
Mov. [321] - Concluso para Despacho | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude
-
29/11/2022 19:52
Mov. [320] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2022 13:14
Mov. [319] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2022 11:06
Mov. [318] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02525317-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 24/11/2022 10:53
-
07/11/2022 15:57
Mov. [317] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2022 13:42
Mov. [316] - Petição
-
08/07/2022 14:19
Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02217971-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2022 14:04
-
08/07/2022 13:06
Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02217741-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 08/07/2022 12:41
-
04/07/2022 16:42
Mov. [313] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2022 15:54
Mov. [312] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
-
04/07/2022 15:54
Mov. [311] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
04/07/2022 09:19
Mov. [310] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/06/2022 15:02
Mov. [309] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/06/2022 15:01
Mov. [308] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
28/06/2022 14:06
Mov. [307] - Incompetência | Concluso por determinacao. Tendo em vista o declinio de competencia as pags. 1324/1325, retire-se da pauta a audiencia designada a pag. 1274. Cumpra-se, com urgencia, a decisao de pag. 1325. Expedientes necessarios.
-
28/06/2022 12:01
Mov. [306] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/06/2022 00:48
Mov. [305] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0675/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
-
21/06/2022 02:47
Mov. [304] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 17:21
Mov. [303] - Documento Analisado
-
20/06/2022 12:02
Mov. [302] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisao de pags. 1324/1325. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessarios.
-
13/06/2022 12:31
Mov. [301] - Petição juntada ao processo
-
10/06/2022 09:50
Mov. [300] - Encerrar análise
-
10/06/2022 09:49
Mov. [299] - Encerrar análise
-
31/05/2022 16:17
Mov. [298] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02129562-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 15:55
-
26/05/2022 12:39
Mov. [297] - Conclusão
-
25/05/2022 23:36
Mov. [296] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02116893-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/05/2022 23:23
-
25/05/2022 23:36
Mov. [295] - Entranhado | Entranhado o processo 0249864-46.2021.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transferencia de Financiamento (contrato de gaveta)
-
25/05/2022 23:36
Mov. [294] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
-
17/05/2022 21:23
Mov. [293] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
-
16/05/2022 13:38
Mov. [292] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 13:04
Mov. [291] - Documento Analisado
-
16/05/2022 13:00
Mov. [290] - Informação
-
13/05/2022 08:39
Mov. [289] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 12:02
Mov. [288] - Petição juntada ao processo
-
12/05/2022 11:31
Mov. [287] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02082381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 11:17
-
04/05/2022 21:47
Mov. [286] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/05/2022 21:47
Mov. [285] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/04/2022 16:49
Mov. [284] - Conclusão
-
30/03/2022 09:42
Mov. [283] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
30/03/2022 09:42
Mov. [282] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/03/2022 22:09
Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01982153-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/03/2022 21:53
-
28/03/2022 16:24
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980936-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:11
-
22/03/2022 20:29
Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
-
21/03/2022 21:22
Mov. [278] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
21/03/2022 21:22
Mov. [277] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/03/2022 11:51
Mov. [276] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2022 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Rodrigo de
-
21/03/2022 11:24
Mov. [275] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
21/03/2022 11:24
Mov. [274] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/03/2022 20:36
Mov. [273] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
-
16/03/2022 11:42
Mov. [272] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2022 Teor do ato: Considerando a possibilidade de efeito infringente, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias nos termos do artigo 1023,2 do CPC/2015
-
16/03/2022 10:55
Mov. [271] - Documento Analisado
-
15/03/2022 16:05
Mov. [270] - Mero expediente | Considerando a possibilidade de efeito infringente, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias nos termos do artigo 1023,2 do CPC/2015. Intime-se.
-
15/03/2022 11:23
Mov. [269] - Conclusão
-
14/03/2022 20:08
Mov. [268] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01949020-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/03/2022 19:50
-
14/03/2022 20:08
Mov. [267] - Entranhado | Entranhado o processo 0249864-46.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transferencia de Financiamento (contrato de gaveta)
-
14/03/2022 20:08
Mov. [266] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
08/03/2022 12:31
Mov. [265] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2022 14:24
Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01929499-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2022 14:10
-
04/03/2022 21:32
Mov. [263] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
03/03/2022 11:47
Mov. [262] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 04/07/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
03/03/2022 11:42
Mov. [261] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 11:42
Mov. [260] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 11:42
Mov. [259] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 11:42
Mov. [258] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 11:42
Mov. [257] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 11:42
Mov. [256] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
03/03/2022 08:13
Mov. [255] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 08:12
Mov. [254] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 07:56
Mov. [253] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 07:51
Mov. [252] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 07:49
Mov. [251] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 07:45
Mov. [250] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
03/03/2022 01:53
Mov. [249] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 17:20
Mov. [248] - Documento Analisado
-
02/03/2022 14:57
Mov. [247] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 09:45
Mov. [246] - Conclusão
-
16/02/2022 09:45
Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885539-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/02/2022 09:22
-
15/02/2022 08:57
Mov. [244] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2022 07:52
Mov. [243] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
11/02/2022 14:31
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 14:30
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
-
11/02/2022 14:28
Mov. [240] - Encerrar documento - restrição
-
10/02/2022 10:27
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871243-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 10:05
-
10/02/2022 09:43
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871049-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/02/2022 09:25
-
03/02/2022 09:41
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01853880-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 09:30
-
31/01/2022 14:29
Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01845619-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 14:21
-
26/01/2022 20:47
Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
-
25/01/2022 01:52
Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 16:55
Mov. [233] - Documento Analisado
-
23/01/2022 10:24
Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 09:17
Mov. [231] - Concluso para Despacho
-
18/01/2022 18:07
Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819435-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/01/2022 17:59
-
07/01/2022 20:08
Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0778/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
-
30/12/2021 12:34
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02519608-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/12/2021 12:27
-
22/12/2021 18:51
Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02514786-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/12/2021 18:27
-
17/12/2021 21:21
Mov. [226] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
-
17/12/2021 01:54
Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0778/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel
-
16/12/2021 16:46
Mov. [224] - Documento Analisado
-
16/12/2021 15:47
Mov. [223] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
-
16/12/2021 14:35
Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 14:26
Mov. [221] - Documento Analisado
-
16/12/2021 11:30
Mov. [220] - Concluso para Despacho
-
15/12/2021 15:08
Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503573-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2021 14:36
-
14/12/2021 11:53
Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 09:07
Mov. [217] - Concluso para Despacho
-
10/12/2021 19:05
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495316-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/12/2021 18:37
-
10/12/2021 16:08
Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494739-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 15:35
-
06/12/2021 22:43
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02484247-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2021 22:27
-
06/12/2021 20:20
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02484024-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2021 20:11
-
02/12/2021 13:07
Mov. [212] - Certidão emitida
-
02/12/2021 13:06
Mov. [211] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/11/2021 21:09
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
-
24/11/2021 15:52
Mov. [209] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2021 01:49
Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0678/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Rodrigo de
-
23/11/2021 17:00
Mov. [207] - Documento Analisado
-
23/11/2021 13:36
Mov. [206] - Carta Precatória/Rogatória
-
22/11/2021 16:56
Mov. [205] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.
-
22/11/2021 11:22
Mov. [204] - Concluso para Despacho
-
18/11/2021 22:04
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443621-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2021 21:33
-
17/11/2021 23:06
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02440494-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 22:49
-
11/11/2021 21:32
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
-
11/11/2021 03:29
Mov. [200] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/11/2021 01:48
Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0621/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel
-
09/11/2021 23:56
Mov. [198] - Documento Analisado
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09/11/2021 21:46
Mov. [197] - Documento Analisado
-
08/11/2021 21:21
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
-
08/11/2021 11:37
Mov. [195] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
-
08/11/2021 09:04
Mov. [194] - Concluso para Despacho
-
05/11/2021 19:40
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02417280-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2021 19:16
-
05/11/2021 12:47
Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0611/2021 Teor do ato: Acerca da peticao de pags. 969/974, manifeste-se o advogado da parte promovida no prazo 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Augusto Leite Junior (OAB 22
-
05/11/2021 12:12
Mov. [191] - Certidão emitida
-
05/11/2021 12:12
Mov. [190] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/11/2021 18:40
Mov. [189] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
-
03/11/2021 15:36
Mov. [188] - Certidão emitida
-
03/11/2021 15:35
Mov. [187] - Documento
-
03/11/2021 15:31
Mov. [186] - Certidão emitida
-
03/11/2021 15:31
Mov. [185] - Documento
-
03/11/2021 13:28
Mov. [184] - Encerrar análise
-
03/11/2021 11:19
Mov. [183] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2021 11:08
Mov. [182] - Concluso para Despacho
-
01/11/2021 16:03
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02407276-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2021 15:29
-
28/10/2021 15:14
Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2021 18:34
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02400244-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 18:20
-
26/10/2021 17:12
Mov. [178] - Mero expediente | Acerca da peticao de pags. 969/974, manifeste-se o advogado da parte promovida no prazo 05(cinco) dias. Intime-se.
-
26/10/2021 17:07
Mov. [177] - Concluso para Despacho
-
25/10/2021 11:17
Mov. [176] - Certidão emitida
-
25/10/2021 11:17
Mov. [175] - Documento
-
25/10/2021 11:10
Mov. [174] - Documento
-
22/10/2021 12:15
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
-
19/10/2021 16:35
Mov. [172] - Documento
-
19/10/2021 16:35
Mov. [171] - Certidão emitida
-
18/10/2021 12:13
Mov. [170] - Expedição de Carta Precatória
-
15/10/2021 13:30
Mov. [169] - Certidão emitida
-
15/10/2021 13:21
Mov. [168] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/185014-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
15/10/2021 13:19
Mov. [167] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/185012-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2021 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
-
15/10/2021 13:17
Mov. [166] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/185008-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2021 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho
-
14/10/2021 22:02
Mov. [165] - Petição | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | N Protocolo: WEB1.21.02372316-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 21:33
-
14/10/2021 22:00
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372308-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/10/2021 21:28
-
14/10/2021 21:51
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372305-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 21:25
-
13/10/2021 16:49
Mov. [162] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
13/10/2021 16:28
Mov. [161] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
13/10/2021 15:15
Mov. [160] - Documento
-
13/10/2021 11:06
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366717-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/10/2021 10:36
-
13/10/2021 10:00
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366488-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 09:47
-
11/10/2021 16:49
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02364775-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/10/2021 16:19
-
06/10/2021 15:34
Mov. [156] - Certidão emitida
-
06/10/2021 15:34
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/10/2021 08:08
Mov. [154] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 19/08/2021 no valor de R$ 2.004,18 e ultima parcela com vencimento em 19/10/2021 no valor de R$ 2.512,53
-
05/10/2021 08:08
Mov. [153] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/10/2021 atraves da guia n 001.1258895-42 no valor de 2.512,53
-
04/10/2021 13:38
Mov. [152] - Encerrar análise
-
04/10/2021 13:37
Mov. [151] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/10/2021 13:37
Mov. [150] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/09/2021 22:20
Mov. [149] - Certidão emitida
-
30/09/2021 22:20
Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/09/2021 12:16
Mov. [147] - Certidão emitida
-
29/09/2021 12:16
Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/09/2021 20:44
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
-
28/09/2021 20:08
Mov. [144] - Mero expediente | R.H. Citem-se as partes requeridas, nos termos da decisao as pags. 308/309, observando-se as informacoes as pags. 879/884.. Custas recolhidas. Expedientes necessarios.
-
27/09/2021 18:41
Mov. [143] - Certidão emitida
-
27/09/2021 18:41
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2021 10:12
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
27/09/2021 01:48
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2021 16:03
Mov. [139] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/09/2021 atraves da guia n 001.1272185-99 no valor de 49,17
-
25/09/2021 16:02
Mov. [138] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/09/2021 atraves da guia n 001.1272184-08 no valor de 186,62
-
24/09/2021 18:24
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02331509-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/09/2021 17:29
-
24/09/2021 17:54
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02331461-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/09/2021 17:21
-
24/09/2021 17:31
Mov. [135] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1272185-99 - Custas Intermediarias
-
24/09/2021 17:29
Mov. [134] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1272184-08 - Custas Intermediarias
-
24/09/2021 14:39
Mov. [133] - Documento Analisado
-
24/09/2021 12:49
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2021 11:13
Mov. [131] - Mero expediente | Acerca da peticao de pags. 969/974, manifeste-se o advogado da parte promovida no prazo 05(cinco) dias. Intime-se.
-
23/09/2021 15:05
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327945-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2021 14:32
-
23/09/2021 14:42
Mov. [129] - Petição | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | N Protocolo: WEB1.21.02327862-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2021 14:20
-
23/09/2021 14:17
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
22/09/2021 17:03
Mov. [127] - Petição | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | N Protocolo: WEB1.21.02325073-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2021 15:28
-
22/09/2021 16:01
Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | Custas Iniciais paga em 22/09/2021 atraves da guia n 001.1271233-77 no valor de 96,03
-
22/09/2021 15:06
Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | Guia n 001.1271233-77 - Custas Iniciais
-
21/09/2021 23:08
Mov. [124] - Incidente processual instaurado | 0031549-51.2021.8.06.0001 Incidente de Falsidade Infância e Juventude | Processo principal: 0249864-46.2021.8.06.0001
-
21/09/2021 23:08
Mov. [123] - Incidente processual instaurado | 0031549-51.2021.8.06.0001 - Incidente de Falsidade Infancia e Juventude
-
21/09/2021 22:43
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02322576-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2021 17:43
-
21/09/2021 20:28
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
-
21/09/2021 20:27
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
-
20/09/2021 11:34
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Rodrigo de
-
20/09/2021 11:34
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0445/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Rodrigo de
-
20/09/2021 11:16
Mov. [117] - Documento Analisado
-
16/09/2021 18:29
Mov. [116] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.
-
16/09/2021 16:04
Mov. [115] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/09/2021 atraves da guia n 001.1258894-61 no valor de 2.511,78
-
14/09/2021 16:47
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
13/09/2021 22:02
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304789-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2021 21:42
-
13/09/2021 20:43
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0412/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
-
10/09/2021 14:33
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 13:48
Mov. [110] - Documento Analisado
-
10/09/2021 12:58
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 11:47
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
-
08/09/2021 11:47
Mov. [107] - Ofício
-
06/09/2021 20:39
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
-
06/09/2021 20:39
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0385/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
-
06/09/2021 20:38
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
-
03/09/2021 14:52
Mov. [103] - Certidão emitida
-
03/09/2021 14:52
Mov. [102] - Certidão emitida
-
03/09/2021 14:52
Mov. [101] - Certidão emitida
-
03/09/2021 14:52
Mov. [100] - Certidão emitida
-
03/09/2021 12:37
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 12:01
Mov. [98] - Documento Analisado
-
03/09/2021 10:54
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 10:51
Mov. [96] - Expedição de Carta
-
03/09/2021 10:49
Mov. [95] - Expedição de Carta
-
03/09/2021 10:48
Mov. [94] - Expedição de Carta
-
03/09/2021 10:47
Mov. [93] - Expedição de Carta
-
03/09/2021 01:49
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2021 15:38
Mov. [91] - Documento Analisado
-
01/09/2021 16:27
Mov. [90] - Certidão emitida
-
01/09/2021 16:27
Mov. [89] - Certidão emitida
-
31/08/2021 23:44
Mov. [88] - Expedição de Ofício
-
31/08/2021 23:41
Mov. [87] - Expedição de Ofício
-
30/08/2021 06:53
Mov. [86] - Certidão emitida
-
30/08/2021 06:41
Mov. [85] - Certidão emitida
-
29/08/2021 07:31
Mov. [84] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1262628-70 no valor de 78,94
-
29/08/2021 07:29
Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1262631-75 no valor de 137,45
-
29/08/2021 07:29
Mov. [82] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1262633-37 no valor de 137,45
-
29/08/2021 07:27
Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1262371-74 no valor de 78,94
-
29/08/2021 07:21
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1262370-93 no valor de 78,94
-
27/08/2021 14:22
Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Vistos em inspecao. Tendo em vista a decisao de pag. 526, em que foi retirada a restricao de circulacao, oficiem-se as delegacias de pags. 531 e 549 para que os veiculos sejam liberados em favor da JET DERIVADOS DE PETRO
-
27/08/2021 12:27
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
27/08/2021 11:54
Mov. [77] - Ofício
-
27/08/2021 10:48
Mov. [76] - Ofício
-
26/08/2021 21:19
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2021 Data da Publicacao: 27/08/2021 Numero do Diario: 2683
-
25/08/2021 16:20
Mov. [74] - Documento
-
25/08/2021 16:20
Mov. [73] - Documento
-
25/08/2021 16:17
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 15:41
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2021 14:25
Mov. [70] - Encerrar análise
-
25/08/2021 13:16
Mov. [69] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02266093-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/08/2021 12:54
-
25/08/2021 12:43
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 10:40
Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1262633-37 - Custas Intermediarias
-
25/08/2021 10:39
Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1262631-75 - Custas Intermediarias
-
25/08/2021 10:38
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1262628-70 - Custas Intermediarias
-
25/08/2021 09:37
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 08:52
Mov. [63] - Documento Analisado
-
25/08/2021 08:51
Mov. [62] - Certidão emitida
-
25/08/2021 08:42
Mov. [61] - Certidão emitida
-
24/08/2021 20:43
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02264735-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2021 20:15
-
24/08/2021 20:19
Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1262371-74 - Custas Intermediarias
-
24/08/2021 20:18
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1262370-93 - Custas Intermediarias
-
24/08/2021 17:00
Mov. [57] - Certidão emitida
-
24/08/2021 10:36
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2021 21:35
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02261660-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/08/2021 21:32
-
20/08/2021 18:25
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02257842-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2021 18:12
-
17/08/2021 18:01
Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2021 atraves da guia n 001.1259920-41 no valor de 561,95
-
17/08/2021 17:38
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02249369-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/08/2021 17:00
-
17/08/2021 16:02
Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1259920-41 - Custas Intermediarias
-
17/08/2021 10:01
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
17/08/2021 10:01
Mov. [49] - Encerrar análise
-
17/08/2021 09:56
Mov. [48] - Documento
-
17/08/2021 09:55
Mov. [47] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/08/2021 09:55
Mov. [46] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/08/2021 09:55
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 08:59
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2021 21:07
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
-
16/08/2021 17:26
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/08/2021 16:17
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02246051-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2021 15:01
-
16/08/2021 10:11
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 10:06
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
16/08/2021 09:34
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2021 12:55
Mov. [37] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/10/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
-
13/08/2021 11:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
13/08/2021 01:59
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 20:01
Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/08/2021 atraves da guia n 001.1258893-80 no valor de 2.511,78
-
12/08/2021 18:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02241301-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/08/2021 18:28
-
12/08/2021 17:38
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258895-42 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 17:37
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258894-61 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 17:36
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258893-80 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 16:50
Mov. [29] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 19/08/2021 no valor de R$ 2.004,18 e ultima parcela com vencimento em 19/10/2021 no valor de R$ 2.004,79
-
12/08/2021 16:50
Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258858-06 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 16:50
Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258857-17 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 16:50
Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258856-36 - Custas Iniciais
-
12/08/2021 16:43
Mov. [25] - Documento Analisado
-
12/08/2021 15:53
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 13:14
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/08/2021 06:39
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02236299-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/08/2021 06:25
-
10/08/2021 16:29
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02235150-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2021 15:55
-
06/08/2021 18:03
Mov. [20] - Conclusão
-
06/08/2021 17:26
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02229154-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/08/2021 17:01
-
06/08/2021 17:26
Mov. [18] - Entranhado | Entranhado o processo 0249864-46.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Transferencia de Financiamento (contrato de gaveta)
-
06/08/2021 17:26
Mov. [17] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
06/08/2021 00:03
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
-
05/08/2021 09:56
Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/08/2021 09:56
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 16:48
Mov. [13] - Conclusão
-
04/08/2021 16:48
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223891-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/08/2021 16:42
-
04/08/2021 02:51
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 17:38
Mov. [10] - Documento Analisado
-
03/08/2021 16:59
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 10:43
Mov. [8] - Conclusão
-
30/07/2021 13:46
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214174-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 30/07/2021 13:13
-
29/07/2021 21:11
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
-
28/07/2021 01:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2021 Teor do ato: R. H. Com fundamento no artigo 290 do CPC/2015, concedo o prazo de 15(quinze) dias, para o(a) autor(a) recolher as custas, sob pena de indeferimento da inicial. Advoga
-
27/07/2021 14:58
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/07/2021 18:57
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Com fundamento no artigo 290 do CPC/2015, concedo o prazo de 15(quinze) dias, para o(a) autor(a) recolher as custas, sob pena de indeferimento da inicial.
-
26/07/2021 16:05
Mov. [2] - Conclusão
-
26/07/2021 16:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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