14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164330758
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164330758
11/07/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0270310-36.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. SENTENÇA Vistos etc.    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS em desfavor de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ambos qualificados nos autos. O executado apresentou comprovante do pagamento integral do valor do débito e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id. 163787012).    O exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id. 163857538). É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente.    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.    Determino que se expeça o competente alvará, independentemente do trânsito em julgado, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do depósito sob id. 163787012, a ser recebido, na forma indicada em petição sob id. 163857538. Na impossibilidade da expedição do alvará eletrônico, expeça-se de forma física, em conformidade com o art. 1º, §1º, da Portaria nº 109/2022 da Presidência do TJCE. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito
10/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164330758
09/07/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
06/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160040317
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160040317
18/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0270310-36.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DECISÃO Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 156786563.

Determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital
17/06/2025 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160040317
11/06/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/05/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 10:33

Determinada a redistribuição dos autos
26/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:25

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/05/2025 09:18

Mov. [54] - Conclusão
26/05/2025 09:18

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 09:18

Mov. [52] - Reativação
22/05/2025 15:33

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01908191-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/05/2025 15:27
22/05/2025 15:06

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1651526-99 - Custas Intermediarias
21/05/2025 15:27

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
21/05/2025 15:27

Mov. [48] - Definitivo
21/05/2025 15:27

Mov. [47] - Trânsito em julgado
21/05/2025 10:26

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/05/2025 10:26

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/04/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
05/04/2024 15:33

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
05/04/2024 15:30

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
05/04/2024 15:28

Mov. [42] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
02/04/2024 16:37

Mov. [41] - Mero expediente | R.H. Remetam os autos ao TJCE. Cumpra-se.
02/04/2024 14:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho
02/04/2024 14:24

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967778-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/04/2024 14:15
08/03/2024 09:17

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 11:30

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024 11:29

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
21/02/2024 19:19

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887186-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/02/2024 19:15
30/01/2024 19:20

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
29/01/2024 02:00

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 16:49

Mov. [32] - Documento Analisado
25/01/2024 21:18

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 09:35

Mov. [30] - Concluso para Sentença
05/12/2022 09:02

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
27/11/2022 20:29

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530827-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 20:03
14/11/2022 21:05

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0815/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 01:57

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 15:13

Mov. [25] - Documento Analisado
07/11/2022 22:25

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 12:37

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2022 12:34

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487208-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/11/2022 10:54
13/10/2022 20:19

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
11/10/2022 01:56

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 14:15

Mov. [19] - Documento Analisado
10/10/2022 12:59

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 10:45

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02428303-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2022 10:40
03/10/2022 13:06

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02415803-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 12:40
30/09/2022 09:37

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
29/09/2022 11:29

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02408120-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2022 11:04
19/09/2022 07:07

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/09/2022 07:07

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/09/2022 07:00

Mov. [11] - Documento
16/09/2022 20:25

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
15/09/2022 13:12

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/194365-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares
15/09/2022 11:44

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 09:27

Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:01

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/09/2022 atraves da guia n 001.1391081-73 no valor de 534,13
09/09/2022 09:12

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
09/09/2022 09:04

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02360665-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/09/2022 08:55
09/09/2022 08:23

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1391081-73 - Custas Iniciais
08/09/2022 18:38

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2022 18:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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