09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27560393
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27560393
01/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3022130-14.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: TEREZINHA DE QUEIROZ MAGALHAES BEZERRA DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria n. 3/2025) O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 28/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9968314) e o recurso protocolado no dia 21/07/2025 (Id. 27535364), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
29/08/2025 08:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27560393
29/08/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:28

Recebidos os autos
26/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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