TJCE - 0203538-96.2022.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165683136 
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                                            06/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165683136 
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                                            05/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165683136 
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                                            05/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia, Ceará, CEP 61.600-272Telefone: (85) 3108-1606 - E-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO: 0203538-96.2022.8.06.0064CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Inventário e Partilha]AUTOR: PAULO DE SOUSA FREITASREU: EDINEILA DA SILVA FREITAS, JOSE RIBARMAR BARBOSA DA SILVA, POSSIVEIS INTERESSADOS, EDIUCA DA SILVA FREITAS R.H. 1.
 
 Verifico que o inventariante, por seu advogado, apresentou pedido de dilação de prazo no ID 153212011. 2.
 
 Defiro parcialmente o pedido da parte e concedo novo prazo para cumprimento. 3.
 
 Intime-se o inventariante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de ID 142951773. 4.
 
 Expedientes necessários.
 
 Caucaia/CE, 18 de julho de 2025.
 
 Neuter Marques Dantas NetoJuiz de Direito respondendo
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                                            04/08/2025 15:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165683136 
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                                            19/07/2025 10:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 08:17 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2025 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150648096 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia, Ceará, CEP 61.600-272Telefone: (85) 3108-1606 - E-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0203538-96.2022.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE SOUSA FREITAS REU: EDINEILA DA SILVA FREITAS, JOSE RIBARMAR BARBOSA DA SILVA, POSSIVEIS INTERESSADOS, EDIUCA DA SILVA FREITAS Destinatário da Diligência: AUTOR: PAULO DE SOUSA FREITAS. R.H.
 
 Intime-se a parte inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 103/104, ocasião em que deverá adotar os procedimentos relativos ao lançamento do ITCMD e apresentar certidões negativas de débito de todos os entes.
 
 Expedientes necessários.
 
 Caucaia, 20 de janeiro de 2025. Henrique Jorge dos Santos FalcãoJuiz de Direito
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                                            16/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150648096 
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                                            15/04/2025 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150648096 
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                                            28/03/2025 20:17 Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            20/01/2025 12:08 Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 103/104, ocasiao em que devera adotar os procedimentos relativos ao lancamento do ITCMD e apresentar certidoes ne 
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                                            29/11/2024 10:26 Mov. [65] - Encerrar análise 
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                                            10/10/2024 10:33 Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            10/10/2024 09:36 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840844-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 09:15 
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                                            01/10/2024 11:29 Mov. [62] - Certidão emitida 
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                                            01/10/2024 11:29 Mov. [61] - Documento 
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                                            01/10/2024 11:26 Mov. [60] - Documento 
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                                            14/08/2024 23:50 Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            12/08/2024 13:17 Mov. [58] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/08/2024 18:56 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01831396-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 18:32 
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                                            02/07/2024 01:15 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338 
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                                            30/06/2024 19:07 Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/016210-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes 
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                                            28/06/2024 12:30 Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/05/2024 13:22 Mov. [53] - Mero expediente | R.H. 1. Intimem-se as partes, para tomarem ciencia do laudo de avaliacao de fls. 94/97, bem como para manifestarem acerca deste, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Expedientes necessarios. Caucaia, 17 de maio de 2024. 
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                                            31/01/2024 13:01 Mov. [52] - Concluso para Despacho 
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                                            18/01/2024 16:08 Mov. [51] - Encerrar documento - restrição 
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                                            14/01/2024 13:03 Mov. [50] - Certidão emitida 
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                                            14/01/2024 13:02 Mov. [49] - Documento 
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                                            14/01/2024 12:45 Mov. [48] - Documento 
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                                            10/01/2024 13:32 Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/032264-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2024 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno 
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                                            11/12/2023 13:11 Mov. [46] - Mero expediente | R.H. 1. Defiro o pedido de fls. 89/90. 2. Nomeio Oficial de Justica desta Comarca como avaliador, a fim de que proceda a avaliacao do bem constante nas primeiras declaracoes as fls. 48. 3. Expedientes necessarios. Caucaia, 11 
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                                            28/09/2023 13:40 Mov. [45] - Concluso para Despacho 
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                                            28/09/2023 13:39 Mov. [44] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/09/2023 18:54 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836713-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2023 18:33 
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                                            01/09/2023 22:30 Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 
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                                            31/08/2023 02:28 Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/08/2023 15:31 Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/07/2023 13:25 Mov. [39] - Concluso para Despacho 
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                                            07/07/2023 13:25 Mov. [38] - Petição juntada ao processo 
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                                            07/07/2023 13:25 Mov. [37] - Encerrar documento - restrição 
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                                            07/07/2023 13:24 Mov. [36] - Encerrar documento - restrição 
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                                            04/07/2023 10:17 Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01824508-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 10:09 
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                                            25/06/2023 18:12 Mov. [34] - Certidão emitida 
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                                            25/06/2023 18:12 Mov. [33] - Documento 
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                                            21/06/2023 15:54 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            16/06/2023 15:02 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            16/06/2023 15:02 Mov. [30] - Documento 
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                                            16/06/2023 14:59 Mov. [29] - Documento 
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                                            26/05/2023 05:20 Mov. [28] - Certidão emitida 
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                                            26/05/2023 05:20 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            25/05/2023 10:37 Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Disponibilizacao em 18/05/2023 no Diario da Justica, edicao 3078, fls. 720/721. 
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                                            25/05/2023 10:30 Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a publicacao no Diario da Justica, de fls. 721 retro, foi juntada aos autos nesta data. O referido e verdade. Dou fe. Caucaia/CE, 25 de maio de 2023. 
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                                            25/05/2023 10:27 Mov. [24] - Documento 
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                                            22/05/2023 16:50 Mov. [23] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/05/2023 16:02 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01818366-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 15:40 
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                                            17/05/2023 09:02 Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Edital enviado para publicacao no DJe 
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                                            16/05/2023 14:41 Mov. [20] - Expedição de Edital 
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                                            16/05/2023 14:26 Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/012522-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2023 Local: Oficial de justica - Janaina Silveira Teixeira 
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                                            16/05/2023 14:26 Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/012521-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno 
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                                            15/05/2023 14:44 Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, procedi a intimacao via portal eletronico, em cumprimento a determinacao nos autos. O referido e verdade. Dou fe. Caucaia/CE, 15 de maio de 2023. 
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                                            15/05/2023 14:39 Mov. [16] - Certidão emitida 
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                                            15/05/2023 14:39 Mov. [15] - Certidão emitida 
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                                            15/05/2023 14:39 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            28/03/2023 01:47 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/03/2023 16:39 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01810360-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2023 16:20 
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                                            02/02/2023 10:32 Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/08/2022 17:17 Mov. [10] - Concluso para Despacho 
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                                            25/08/2022 16:07 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01834556-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/08/2022 15:43 
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                                            15/08/2022 23:14 Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            12/08/2022 22:45 Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2022 Data da Publicacao: 15/08/2022 Numero do Diario: 2906 
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                                            11/08/2022 03:03 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2022 13:03 Mov. [5] - Expedição de Termo 
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                                            10/08/2022 12:34 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            08/08/2022 14:34 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/06/2022 18:32 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            14/06/2022 18:32 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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