14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 150075397
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 150075397
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150075397
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150075397
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARUA GONÇALVES LEDO, Nº 1240 - CENTRO, FORTALEZACEP: 60110-261 -FONE/FAX: (85) 3278.1699 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte promovente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do NCPC.

Intimem-se. Arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Data da assinatura virtual.

HELGA MEDVEDJUIZA DE DIREITO
10/04/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150075397
10/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150075397
10/04/2025 12:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2025 09:37

Extinto o processo por desistência
10/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149739475
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000532-26.2025.8.06.0220 AUTOR: GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE REU: 51.489.081 AMIRLES GOMES PEREIRA, AMIRLES GOMES PEREIRA DESPACHO I) Quanto à suspeita de prevenção Da análise dos documentos acostados aos autos e em atenção aos critérios legais pertinentes, constata-se a inexistência de prevenção entre demandas.

Assim, tenha o feito seu trâmite regular.

II) Quanto à necessidade de emenda à inicial Cuida-se de "ação de despejo c/c execução de aluguéis" ajuizada sob a alegação de inadimplemento contratual referente ao imóvel situado na Avenida Dom Manuel, n.º 248, Centro, Fortaleza/CE, locado mediante contrato celebrado em 12 de setembro de 2024.

Ocorre que não restou esclarecido na exordial se a destinação do imóvel, após eventual desocupação, será para uso próprio da parte autora, circunstância essencial para o processamento da demanda no âmbito do Juizado Especial Cível, uma vez que o art. 3º, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, condiciona a propositura de ação de despejo, nesta via, à necessidade de retomada do imóvel para uso próprio do proprietário.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando, de forma inequívoca, se a destinação do imóvel objeto da lide será para seu uso próprio.

Advirta-se que o descumprimento injustificado da presente determinação, no prazo assinalado, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos à conclusão com urgência.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149739475
08/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149739475
08/04/2025 10:07

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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