27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170140629
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170140629
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200401-32.2024.8.06.0066 REQUERENTE: CARLOS PAULO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Vistos em conclusão.

Inicialmente, habilite o Dr.

Cássio Robson de Almeida Bezerra OAB/CE 51.824-A, nos termos solicitados em ID 168164568. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por CARLOS PAULO DA SILVA, em desfavor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, embasada em sentença judicial transitada em julgado, que por sua vez foi reformado em segunda instância (ID 153567748), no sentido de: "(...) dar parcial provimento ao recurso do banco demandado, reformando a sentença apenas para possibilitar a compensação dos valores da condenação com aqueles comprovadamente disponibilizados ao consumidor, a serem apurados em liquidação." Petição de ID 154214103, requer o início do cumprimento de sentença, afirmando que o valor da execução é de R$ 10.467,41 (Dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos). Em Despacho de ID 159180520, foi determinado a intimação da parte executada a fim de cumprir a determinação. Certificado o decurso de prazo por parte do requerido/executado em ID 164819204.

Em petição de ID 164871908, a exequente requer a aplicabilidade da multa. Em ID 166132323 a executada peticiona, depositando os valores referente a condenação, no importe de R$ 10.467,41 (Dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), sem levar em consideração o valor da multa. Feito o breve relatório, decido.

O presente feito se encontra pronto para julgamento uma vez que não há necessidade de dilação probatória de qualquer espécie.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados em ocasião da ausência de impugnação e consequente realização de depósito. Ante todo o exposto, acolho o deferimento dos valores apresentados pela exequente, já com a inclusão da multa, reputando como corretos os valores no importe total de R$ 13.102,81 (Treze mil cento e dois reais e oitenta e um centavos), a serem pagos pelo executado ao exequente. Nos moldes do art. 487, I, segunda figura, do Código de Processo Civil, extingo este processo com resolução do mérito. Considerando que a parte executada não pagou em sua integralidade a execução, tendo adimplido apenas o valor inicial, desconsiderando dessa forma o encargo da multa após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, defiro o pedido da parte exequente e ordeno a expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários, acaso existentes, em nome da parte executada, até completar o valor indicado na execução, qual seja: R$ 2.635,40 (Dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). A efetivação do pleito será feita por consulta no SISBAJUD. Efetivada a indisponibilidade dos ativos, intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Constatada a inexistência de ativos em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a exequente para que requeira as providências cabíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias Cumprida a diligência acima, e independente do trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial, nos termos solicitados pelo exequente em ID 168641834, ciente de que em caso de erro no sistema, autorizo desde já o alvará físico. Após todo o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as providências de estilo.

Cedro/CE, 22 de agosto de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - titular
25/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170140629
25/08/2025 12:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2025 04:43

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 04:43

Decorrido prazo de ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168542047
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168542047
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168542047
12/08/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159180520
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159180520
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200401-32.2024.8.06.0066 APELANTE: CARLOS PAULO DA SILVA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Pedido de cumprimento de sentença ID. 154214103. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §§ 2º, I, e 4º, do CPC) para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) sobre a dívida cobrada, nos termos do artigo 523 do CPC.2. Outrossim, cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia, nos termos do art. 525 do CPC, após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação. Cedro-CE, 5 de junho de 2025.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito- respondendo
13/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159180520
13/06/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:41

Processo Reativado
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 19:47

Juntada de despacho
13/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025 16:26

Alterado o assunto processual
13/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/12/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 18:54

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/10/2024 23:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 23:14

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/08/2024 00:39

Mov. [12] - Certidão emitida
16/08/2024 11:44

Mov. [11] - Certidão emitida
16/08/2024 09:06

Mov. [10] - Expedição de Carta
08/05/2024 13:57

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 14:47

Mov. [8] - Concluso para Despacho
21/04/2024 18:57

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802442-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2024 18:40
21/04/2024 18:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01802441-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2024 18:38
18/04/2024 22:49

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
17/04/2024 02:23

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 17:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2024 18:31

Mov. [2] - Conclusão
07/04/2024 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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