TJCE - 0185240-61.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144287822
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0185240-61.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Empós, na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144287822
-
15/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144287822
-
15/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2025 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 19:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
21/03/2025 19:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 19:05
Alterado o assunto processual
-
21/03/2025 19:05
Alterado o assunto processual
-
14/03/2025 15:55
Alterado o assunto processual
-
14/03/2025 15:47
Alterado o assunto processual
-
14/03/2025 15:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
14/03/2025 09:17
Processo Reativado
-
13/03/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 17:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 14:16
Determinado o arquivamento
-
13/06/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 18:08
Juntada de decisão
-
03/03/2023 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/02/2023 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/02/2023 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2022 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE em 08/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 04:11
Decorrido prazo de HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO em 08/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 04:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 08/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 04:11
Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 08/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 08:51
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 21:25
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 11:27
Mov. [93] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 14:30
Mov. [92] - Petição
-
02/05/2022 14:30
Mov. [91] - Petição
-
02/05/2022 14:28
Mov. [90] - Ofício
-
20/11/2019 16:48
Mov. [89] - Petição
-
20/11/2019 16:46
Mov. [88] - Documento
-
20/11/2019 16:44
Mov. [87] - Petição
-
28/05/2019 15:49
Mov. [86] - Documento
-
31/01/2019 14:57
Mov. [85] - Concluso para Sentença
-
31/01/2019 14:56
Mov. [84] - Documento
-
26/10/2018 14:20
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2018 14:20
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
18/09/2018 15:48
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10541120-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 15:20
-
18/09/2018 14:46
Mov. [80] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10540748-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/09/2018 14:19
-
01/09/2018 07:57
Mov. [79] - Certidão emitida
-
31/08/2018 11:25
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/08/2018 11:53
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 1974 Página: 435/438
-
23/08/2018 08:07
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2018 14:26
Mov. [75] - Certidão emitida
-
22/08/2018 14:24
Mov. [74] - Certidão emitida
-
20/08/2018 11:30
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2018 15:01
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/04/2018 12:05
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189047-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 09:49
-
10/04/2018 12:06
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 411/415
-
27/03/2018 10:22
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2018 17:36
Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2018 20:04
Mov. [67] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10095030-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/02/2018 15:59
-
26/02/2018 17:35
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/02/2018 19:47
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10082911-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2018 15:15
-
20/02/2018 11:14
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 1847 Página: 470/471
-
16/02/2018 13:22
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2018 09:57
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 1844 Página: 522/524
-
09/02/2018 13:50
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2018 18:55
Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2018 22:20
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10061540-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 19:20
-
05/02/2018 15:11
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2018 17:52
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/12/2017 15:45
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10663671-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/12/2017 15:29
-
19/12/2017 15:17
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 1817 Página: 625/627
-
15/12/2017 10:15
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2017 15:20
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2017 17:36
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/11/2017 20:22
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10593732-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2017 20:05
-
17/10/2017 18:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
11/10/2017 21:53
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10532612-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2017 18:40
-
04/10/2017 10:40
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 1768 Página: 376
-
03/10/2017 15:21
Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10513885-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2017 12:45
-
02/10/2017 10:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2017 12:39
Mov. [45] - Certidão emitida
-
25/09/2017 16:43
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2017 11:31
Mov. [43] - Ofício
-
10/07/2017 15:17
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
10/07/2017 12:17
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334124-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2017 11:16
-
04/07/2017 13:28
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 1703 Página: 393/394
-
29/06/2017 10:27
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2017 11:59
Mov. [38] - Mero expediente: Tendo em vista que a contestação do Estado do Ceará apresenta documentos, e também por conter a alegação de fato impeditivo do alegado direito, aplica-se ao caso as regras dos arts. 437 e 350, ambos do CPC/2015, devendo ser in
-
12/06/2017 15:06
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10274228-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2017 10:48
-
02/06/2017 09:44
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 1683 Página: 261/263
-
31/05/2017 07:48
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2017 17:43
Mov. [34] - Mero expediente: Por tais motivos, determino a intimação do Estado do Ceará, por um de seus procuradores, para, em 10 (dez) dias, apresentar sua manifestação de fato e de direito a respeito de tal petição, e somente com o decurso de tal prazo,
-
15/05/2017 18:37
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/04/2017 11:51
Mov. [32] - Certidão emitida
-
30/04/2017 11:51
Mov. [31] - Documento
-
30/04/2017 11:50
Mov. [30] - Documento
-
27/04/2017 08:57
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10183209-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2017 20:29
-
20/04/2017 14:04
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 515/
-
18/04/2017 12:09
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2017 09:40
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/060485-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
05/04/2017 16:12
Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2017 15:56
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/03/2017 15:55
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
23/03/2017 14:19
Mov. [22] - Certidão emitida
-
23/03/2017 14:19
Mov. [21] - Documento
-
23/03/2017 14:16
Mov. [20] - Documento
-
22/03/2017 15:41
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/049329-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
-
20/03/2017 15:05
Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2017 11:42
Mov. [17] - Conclusão
-
13/03/2017 09:28
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 348/350
-
09/03/2017 21:32
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10098589-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2017 18:03
-
09/03/2017 11:46
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2017 15:55
Mov. [13] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2017 15:11
Mov. [12] - Conclusão
-
12/01/2017 15:21
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme decisão de fl. 49
-
12/01/2017 15:21
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fl. 49
-
11/01/2017 13:47
Mov. [9] - Certidão emitida
-
16/12/2016 13:53
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2016 16:05
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
07/12/2016 08:59
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10566587-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/12/2016 15:04
-
02/12/2016 20:25
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0763/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 1575 Página: 245- 247
-
30/11/2016 08:41
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2016 17:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2016 13:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
25/11/2016 13:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
06/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202350-87.2024.8.06.0035
Charlene Pereira Dantas Crispim
Enel
Advogado: Joao Paulo Oliveira Maia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2024 14:51
Processo nº 0204529-73.2023.8.06.0117
Jose Nilson Bernardo Junior
Banco Bonsucesso S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/10/2023 14:02
Processo nº 3000298-29.2025.8.06.0031
Daniel Barroso Carneiro
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 08:35
Processo nº 3000742-46.2025.8.06.0101
Otavio Ferreira Davi
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Jose Silveira Ponte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2025 08:47
Processo nº 0185240-61.2016.8.06.0001
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Sofia Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Deusdedit Rodrigues Duarte
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2023 14:38