23/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 05:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155917357
27/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/05/2025. Documento: 155917357
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155917357
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155917357
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0204529-73.2023.8.06.0117 Promovente: JOSE NILSON BERNARDO JUNIOR Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado JOSE NILSON BERNARDO JUNIOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 151257321, impugnando o pedido de cumprimento de sentença, alegando em síntese, a nulidade da citação.

Juntou o comprovante de pagamento a título de garantia do juízo no ID. nº. 151257322, juntou também comprovante de cumprimento da obrigação de fazer no ID. nº. 152802129. É o breve relatório.

Decido.

Primeiro importa destacar que em decisão proferida por esse juízo no ID. nº. 150477152, restou reconhecida a validade da citação do demandado ocorrida no curso processual.

Ressalto que não houve interposição de recurso a respeito desta decisão.

Portanto, não é mais possível reapreciação deste questionamento ou reforma do teor deste decisum.

Restando, neste momento, apenas a ratificação da referida decisão.

Pois bem.

Verifico que, na impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo réu, não há outro questionamento a ser apreciado, tampouco houve impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, tornando-os, portanto, incontroversos.

Assim, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita mediante depósito judicial ID. nº. 151257322.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora no ID. nº. 127306338, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Em razão do depósito judicial, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito parte da decisão ID. nº. 150477152, apenas no que se refere à determinação de bloqueio de valores do réu via BACENJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 23 de maio de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155917357
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155917357
23/05/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:44

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150509937
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150509936
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Ademais cumpre à parte demandada o dever de manter seus cadastros eletrônicos, para recebimento de citações e intimações, devidamente atualizados. Portanto, entendo como válida a citação do demandado, ocorrida no curso processual. E, considerando a incorporação do requerido Banco Olé Consignado pelo Banco Santander (Brasil) S/A, DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo.

Anote-se a alteração da qualificação do polo passivo da demanda, bem como cadastrem-se os procuradores constituídos, caso esta última providência ainda não tenha sido tomada. Defiro o pedido da parte autora de bloqueio de valores via BACENJUD. À Secretaria para realização da pesquisa/bloqueio até a satisfação do crédito apontado no ID. nº. 127306338/ 127306349. Intimem-se as partes.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150509937
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150509936
14/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150509937
14/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150509936
14/04/2025 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:23

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/12/2024 11:01

Processo Desarquivado
27/11/2024 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105858901
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105858901
27/09/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105858901
27/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:59

Transitado em Julgado em 03/09/2024
24/08/2024 13:19

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/08/2024 15:09

Mov. [37] - Certidão emitida
16/08/2024 13:54

Mov. [36] - Informação
13/08/2024 10:29

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 02:44

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 11:11

Mov. [33] - Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 16:27

Mov. [32] - Concluso para Sentença
25/07/2024 10:32

Mov. [31] - Concluso para Despacho
22/07/2024 18:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825321-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 18:14
14/06/2024 00:21

Mov. [29] - Certidão emitida
03/06/2024 14:01

Mov. [28] - Certidão emitida
03/06/2024 14:00

Mov. [27] - Certidão emitida
24/05/2024 12:59

Mov. [26] - Mero expediente | A Secretaria para aferir se a parte promovida possui cadastro para recebimento de citacoes/intimacoes de forma eletronica. Caso haja o cadastro, proceda-se aos expedientes de citacao/intimacao discriminados na decisao de fls.
24/05/2024 10:42

Mov. [25] - Concluso para Despacho
23/05/2024 12:59

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01817097-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 23/05/2024 12:34
15/05/2024 01:47

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 12:35

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 14:56

Mov. [21] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 09:10

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2024 15:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho
19/04/2024 12:27

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01812257-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 12:23
12/04/2024 00:51

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
10/04/2024 12:04

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2024 10:55

Mov. [15] - Mero expediente | Ante a informacao de interposicao de recurso, antes de proferir decisao quanto ao objeto do pedido, tenho por bem em determinar a intimacao da parte promovente para que, no prazo de 10 dias, informe se houve decisao proferida
12/03/2024 22:09

Mov. [14] - Concluso para Despacho
19/02/2024 18:16

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WMAR.24.01804899-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/02/2024 18:09
06/02/2024 12:27

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01803551-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 12:17
29/01/2024 21:35

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 12:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 10:36

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 14:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/01/2024 14:14

Mov. [7] - Certidão emitida
22/01/2024 14:13

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
20/11/2023 15:15

Mov. [5] - Expedição de Carta
16/11/2023 14:56

Mov. [4] - Mero expediente | Defiro o pedido de concessao da gratuidade judiciaria. Cite-se a parte promovida para contestar no prazo de cinco dias (CPC, 306). Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipacao de tutela em momento posterior.
11/10/2023 12:23

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01834000-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2023 11:55
05/10/2023 14:30

Mov. [2] - Conclusão
05/10/2023 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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