24/06/2025 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 10:41

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 16:00

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/11/2023 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2023 03:02

Decorrido prazo de LIGIA SILVA DA COSTA em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 03:02

Decorrido prazo de MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69688939
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69688938
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69688939
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69688938
29/09/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 68816235):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACATI JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Processo n. 3000377-64.2023.8.06.0035 SENTENÇA.

Parte autora: YURE SILVA SIMOES *35.***.*13-78.

Parte demandada: RAFAEL BOAVENTURA.

Vistos etc.

Julgo antecipadamente os pedidos - artigo 355, I do CPC.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia de R$ 6.928,04.

A quantia seria devida em razão de reparos (instalação de forro gesso) em imóvel contratado pelo demandado.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa.

Decido.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação dos documentos de ID 60220505 - Pág. 1 e seguintes com efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I) sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$6.928,04 (seis mil, novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Aracati/CE, data da assinatura eletrônica Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular :.
28/09/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69688939
28/09/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69688938
28/09/2023 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 17:49

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:23

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
27/03/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/03/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:36

Juntada de documento de comprovação
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3000377-64.2023.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação (“Sala Virtual Teams”) na data 29/05/2023, às 15:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: “Continuar neste navegador”.

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo “Microsoft Teams”:
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:02

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
09/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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