16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no ID nº 53862230.

A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o FONAJE nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).” Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, § 5º, do mesmo Diploma Legal.

Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Eusébio, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES r JUÍZA DE DIREITO TITULAR
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:29

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 12:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 11:37

Extinto o processo por desistência
06/02/2023 16:06

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2022 08:27

Juntada de Certidão
07/09/2022 17:42

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:53

Juntada de documento de comprovação
13/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:16

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2021 11:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/01/2021 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:39

Expedição de Mandado.
30/06/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:56

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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