TJCE - 3000330-53.2021.8.06.0167
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173576366 
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                                            10/09/2025 00:00 Publicado Despacho em 10/09/2025. Documento: 173576366 
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                                            09/09/2025 08:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            09/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173576366 
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                                            09/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173576366 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000330-53.2021.8.06.0167 Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação acerca da emissão do RPV, conforme documento inserido no id 173576362, e requererem o que entender de direito.
 
 Sobral, data da assinatura digital.
 
 BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
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                                            08/09/2025 22:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173576366 
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                                            08/09/2025 22:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173576366 
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                                            08/09/2025 22:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/09/2025 22:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/09/2025 17:07 Conclusos para despacho 
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                                            08/09/2025 17:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2025 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2025 21:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2025 15:06 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2025 15:06 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            29/04/2025 06:13 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SOUSA em 28/04/2025 23:59. 
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                                            16/04/2025 00:00 Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025. Documento: 150528765 
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                                            15/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000330-53.2021.8.06.0167 - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Nome: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SOUSAEndereço: APRAZÍVEL, 30, DISTRITO, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.
 
 Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o valor apresentado em id.99043733. Sobral - CE, 14 de abril de 2025.
 
 DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
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                                            15/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150528765 
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                                            14/04/2025 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 13:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150528765 
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                                            28/02/2025 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2025 00:04 Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 18/02/2025 23:59. 
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                                            06/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128253459 
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                                            06/12/2024 00:00 Publicado Decisão em 06/12/2024. Documento: 128253459 
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                                            05/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128253459 
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                                            05/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128253459 
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                                            04/12/2024 15:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128253459 
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                                            04/12/2024 15:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128253459 
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                                            04/12/2024 15:44 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/10/2024 12:38 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2024 11:18 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            24/10/2024 00:11 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SOUSA em 23/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 00:00 Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 109412580 
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                                            15/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109412580 
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                                            14/10/2024 20:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109412580 
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                                            14/10/2024 20:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2024 13:45 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2024 13:37 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            19/08/2024 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2024 09:55 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2023 09:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/06/2023 02:45 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SOUSA em 12/06/2023 23:59. 
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                                            25/05/2023 00:00 Publicado Decisão em 25/05/2023. 
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                                            24/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023 
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                                            23/05/2023 08:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            23/05/2023 08:17 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            19/05/2023 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2023 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 20:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2023 09:28 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2022 01:47 Decorrido prazo de LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59. 
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                                            01/11/2022 00:20 Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/10/2022 23:59. 
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                                            10/10/2022 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2022 15:53 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            29/06/2022 15:46 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2022 14:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2022 11:48 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2021 00:31 Decorrido prazo de LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59:59. 
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                                            10/11/2021 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2021 22:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2021 15:37 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/08/2021 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2021 15:30 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/08/2021 15:29 Audiência Conciliação realizada para 16/08/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. 
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                                            13/08/2021 22:51 Juntada de Petição de documento de identificação 
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                                            29/07/2021 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2021 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2021 14:41 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2021 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2021 10:11 Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. 
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                                            23/02/2021 10:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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