TJCE - 0161016-25.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144670681
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10/04/2025 00:00
Intimação
0161016-25.2017.8.06.0001 [Curativos/Bandagem] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANTÔNIO RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de ID nº 133756045.
Despacho de Id: 140607043 determinou a intimação pessoal da autora para manifestação, sob pena de extinção, entretanto, até a presente nada nada foi apresentado a este juízo. É o breve relatório.
Decido.
O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para prazo de 05 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, porém o requerente deixou decorrer o prazo sem que nada fosse apresentado ou requerido.
Desta feita, considerando que a parte autora não promoveu os atos de sua responsabilidade, reconheço o abandono injustificado da causa.
Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença pela inércia de manifestação de prosseguimento do feito pela parte autora, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Após, autos ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144670681
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09/04/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144670681
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09/04/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2025 07:44
Conclusos para despacho
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02/04/2025 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 01/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140607043
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140607043
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20/03/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140607043
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17/03/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
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13/03/2025 13:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 16:27
Determinada a redistribuição dos autos
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21/02/2025 13:18
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:40
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 14:26
Mov. [100] - Reativação | Reativacao realizada nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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28/01/2025 12:45
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 16:33
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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17/10/2024 12:31
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384571-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 12:01
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20/03/2024 16:26
Mov. [96] - Conclusão
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05/06/2023 15:43
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 22:42
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073930-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 22:23
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12/12/2022 16:18
Mov. [93] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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12/12/2022 16:18
Mov. [92] - Definitivo
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17/08/2022 14:32
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 13:17
Mov. [90] - Encerrar análise
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25/05/2022 11:27
Mov. [89] - Conclusão
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11/01/2022 10:08
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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03/12/2021 19:29
Mov. [87] - Certidão emitida
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03/12/2021 19:28
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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17/09/2021 19:29
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 09:30
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 08:19
Mov. [83] - Certidão emitida
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16/09/2021 08:19
Mov. [82] - Documento Analisado
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14/09/2021 12:11
Mov. [81] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:48
Mov. [80] - Encerrar análise
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13/06/2021 19:47
Mov. [79] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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10/05/2021 20:07
Mov. [78] - Conclusão
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10/05/2021 14:57
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02041951-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 14:36
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06/07/2020 09:16
Mov. [76] - Certidão emitida
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03/07/2020 09:39
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 17:24
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/05/2020 18:27
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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04/05/2020 09:16
Mov. [72] - Conclusão
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30/04/2020 19:08
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 11:23
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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12/02/2020 10:17
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 10:20
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055893-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 10:02
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10/01/2020 09:26
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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22/08/2019 11:11
Mov. [66] - Conclusão
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22/08/2019 10:08
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01490857-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2019 09:37
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20/08/2019 09:43
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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19/08/2019 12:07
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01481547-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2019 11:02
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17/07/2019 14:37
Mov. [62] - Definitivo
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17/07/2019 14:37
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/07/2019 15:19
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2019 15:49
Mov. [59] - Conclusão
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29/03/2019 09:35
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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28/03/2019 09:30
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01172143-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 09:16
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09/03/2019 00:16
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/03/2019 16:55
Mov. [55] - Certidão emitida
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01/03/2019 16:55
Mov. [54] - Documento
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01/03/2019 16:54
Mov. [53] - Documento
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28/02/2019 13:21
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/050861-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues
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28/02/2019 12:13
Mov. [51] - Certidão emitida
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26/02/2019 12:10
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2018 14:16
Mov. [49] - Conclusão
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21/11/2018 14:16
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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21/11/2018 14:14
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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07/11/2018 22:43
Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2018 11:53
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 09:22
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10639674-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 30/10/2018 08:48
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30/10/2018 09:22
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0161016-25.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Saude
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30/10/2018 09:22
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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30/10/2018 00:00
Mov. [41] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/10/2018 07:43
Mov. [40] - Certidão emitida
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12/10/2018 07:43
Mov. [39] - Certidão emitida
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02/10/2018 12:50
Mov. [38] - Certidão emitida
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02/10/2018 12:50
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/10/2018 12:50
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/09/2018 19:16
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2018 23:14
Mov. [34] - Encerrar análise
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18/07/2018 05:12
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/07/2018 02:43
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/06/2018 12:36
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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20/06/2018 19:56
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10341795-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/06/2018 19:09
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16/06/2018 08:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/06/2018 10:04
Mov. [28] - Certidão emitida
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06/06/2018 09:49
Mov. [27] - Mero expediente | R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito.Expediente necessario.
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05/06/2018 17:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/06/2018 13:55
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10303425-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2018 12:13
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25/05/2018 08:31
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/05/2018 14:18
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/05/2018 11:26
Mov. [22] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimacoes e demais expedientes de estilo.
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11/05/2018 12:07
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/05/2018 14:10
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10249478-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2018 12:02
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24/04/2018 08:40
Mov. [19] - Certidão emitida
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24/04/2018 08:40
Mov. [18] - Documento
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24/04/2018 08:38
Mov. [17] - Documento
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22/04/2018 08:12
Mov. [16] - Certidão emitida
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12/04/2018 19:02
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/079411-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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12/04/2018 12:26
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/04/2018 12:15
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/03/2018 12:47
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 13:11
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/01/2018 10:19
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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19/10/2017 14:37
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/10/2017 15:52
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10542692-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2017 15:54
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17/10/2017 14:16
Mov. [7] - Certidão emitida
-
17/10/2017 14:15
Mov. [6] - Documento
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17/10/2017 14:14
Mov. [5] - Documento
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23/08/2017 17:58
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/163878-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2017 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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16/08/2017 17:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2017 15:52
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/08/2017 15:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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