24/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
10/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149965803
23/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0129677-77.2019.8.06.0001 [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: FRANCISCA ERONILDE RABELO PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Em relação ao pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais (Id. 144833795), intime-se a parte executada, Estado do Ceará, para que se manifeste no prazo de até 15 dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (2) No que concerne aos pedidos de Id. 144833797, a saber: que a parte executada apresente 1) documento legível; bem como 2) informe a data exata da efetivação do cumprimento da obrigação de fazer em relação à suspensão dos descontos, já confirmada em sentença transita em julgado e fim de que seja realizado cumprimento de sentença, indefiro-os, tendo em vista que, através dos contra-cheques da parte autora, é possível identificar o mês em que houve o cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, sendo desnecessária a intimação desta para que apresente documento legível e que informe a data exata da efetivação do cumprimento de sentença.

Deverá, pois, a parte autora, em relação à obrigação de pagar, apresentar a quantia que entende devida, acostando memória de cálculo que fundamente seu pedido, nos termos determinados pelo art. 534 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 9 de abril de 2025. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149965803
22/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149965803
22/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:52

Desentranhado o documento
09/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 20:48

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/03/2025 12:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho
21/03/2025 12:49

Mov. [68] - Desarquivamento
10/03/2025 15:03

Mov. [67] - Reativação
17/12/2024 11:54

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02466455-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2024 11:44
06/11/2024 16:04

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423467-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/11/2024 15:56
17/06/2024 18:08

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2024 18:07

Mov. [63] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/06/2024 18:06

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/04/2024 22:21

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 02:13

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos apresentados pelo requerido as fls.360/583 , no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advoga
02/04/2024 14:05

Mov. [59] - Documento Analisado
27/03/2024 10:31

Mov. [58] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos apresentados pelo requerido as fls.360/583 , no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
07/03/2024 15:06

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919863-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2024 14:39
10/02/2024 00:58

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/02/2024 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
31/01/2024 17:00

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845816-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2024 16:41
30/01/2024 10:59

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/01/2024 10:59

Mov. [52] - Documento Analisado
29/01/2024 18:46

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer, mediante documento idoneo, no prazo improrrogavel de ate 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
26/01/2024 10:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho
25/01/2024 16:04

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832672-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/01/2024 15:56
21/01/2024 00:00

Mov. [48] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2021 09:26

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/10/2021 09:26

Mov. [46] - Definitivo
20/10/2021 15:43

Mov. [45] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se manifestacao da parte interessada em arquivo.
19/10/2021 16:29

Mov. [44] - Trânsito em julgado
19/10/2021 11:00

Mov. [43] - Conclusão
19/10/2021 11:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
19/10/2021 11:00

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
28/09/2020 14:47

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
28/09/2020 14:45

Mov. [39] - Certidão emitida
28/09/2020 14:44

Mov. [38] - Decurso de Prazo
20/09/2020 13:49

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
20/09/2020 13:49

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
26/08/2020 09:16

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 08:17

Mov. [34] - Documento Analisado
25/08/2020 15:52

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 13:46

Mov. [32] - Conclusão
24/08/2020 10:46

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01401887-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 24/08/2020 10:11
23/08/2020 01:43

Mov. [30] - Certidão emitida
13/08/2020 22:09

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
13/08/2020 22:09

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
12/08/2020 10:56

Mov. [27] - Certidão emitida
12/08/2020 09:55

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 09:23

Mov. [25] - Documento Analisado
11/08/2020 12:41

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2019 12:42

Mov. [23] - Concluso para Sentença
03/09/2019 12:59

Mov. [22] - Concluso para Despacho
03/09/2019 12:58

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
02/09/2019 20:50

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00698316-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/09/2019 15:28
28/08/2019 09:24

Mov. [19] - Certidão emitida
26/08/2019 10:47

Mov. [18] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
21/08/2019 14:06

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/08/2019 14:06

Mov. [16] - Decurso de Prazo
27/05/2019 10:49

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 542/544
23/05/2019 10:22

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 11:49

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 13:17

Mov. [12] - Concluso para Despacho
21/05/2019 12:57

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01284083-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/05/2019 12:36
15/05/2019 09:50

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 361/363
08/05/2019 20:32

Mov. [9] - Certidão emitida
08/05/2019 20:32

Mov. [8] - Documento
08/05/2019 20:30

Mov. [7] - Documento
08/05/2019 14:28

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/106679-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
08/05/2019 13:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2019 12:43

Mov. [4] - Certidão emitida
07/05/2019 15:16

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 09:28

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/05/2019 09:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00