TJCE - 0214885-58.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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12/07/2025 01:57
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162234184
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162234184
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03/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214885-58.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARIA EVILAZIA DE OLIVEIRA PESSOA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Considerando a certidão de (ID 161420227), intimem-se a parte autora para apresentar os dados bancários no prazo de 5 dias (cinco) úteis. Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
02/07/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162234184
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26/06/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 14:08
Conclusos para despacho
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23/06/2025 21:25
Juntada de Certidão
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10/05/2025 03:39
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
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01/05/2025 14:50
Juntada de Petição de ciência
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149737291
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23/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214885-58.2021.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARIA EVILAZIA DE OLIVEIRA PESSOA Instituto Dr.
Jose Frota - Ijf DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA EVILAZIA DE OLIVEIRA PESSOA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão (ID 145165805), processo transitado em julgado (ID 145165808).
Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs ao pedido de cumprimento de sentença, conforme petição constante no ID 145165847.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 145165831) no valor de R$ 655,94 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza, 8 de abril de 2025.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149737291
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22/04/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149737291
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22/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
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03/04/2025 21:09
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 13:34
Mov. [76] - Reativação
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05/03/2024 10:16
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2023 12:25
Mov. [74] - Desarquivamento | Despacho fl. 229.
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05/09/2023 13:45
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 08:23
Mov. [72] - Conclusão
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12/07/2023 10:57
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02184360-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 10:38
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18/04/2023 11:26
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/04/2023 11:26
Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/04/2023 11:25
Mov. [68] - Documento
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18/04/2023 11:25
Mov. [67] - Documento
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10/04/2023 21:21
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 02:21
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:13
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/059769-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2023 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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04/04/2023 13:10
Mov. [63] - Documento Analisado
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03/04/2023 10:48
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 09:05
Mov. [61] - Conclusão
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09/03/2023 19:22
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924579-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/03/2023 19:01
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29/09/2022 20:37
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/09/2022 20:37
Mov. [58] - Definitivo
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26/09/2022 09:09
Mov. [57] - Encerrar análise
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23/09/2022 11:10
Mov. [56] - Mero expediente | Ante a inercia da parte exequente (fl. 214), arquivem-se os autos sem prejuizo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
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22/09/2022 14:49
Mov. [55] - Conclusão
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22/09/2022 11:26
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/09/2022 11:26
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/08/2022 22:10
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0697/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
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29/07/2022 11:52
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 11:04
Mov. [50] - Documento Analisado
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28/07/2022 18:22
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 17:12
Mov. [48] - Encerrar análise
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10/05/2022 19:47
Mov. [47] - Conclusão
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10/05/2022 19:00
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02077829-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 18:53
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04/05/2022 02:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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02/05/2022 13:41
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 13:02
Mov. [43] - Documento Analisado
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29/04/2022 22:02
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao do ente publico a pag. 204 e documentacao de pags. 205/206 demonstrando o cumprimento da obrigacao de fazer no prazo de 5 dias. Empos, autos concluso cumprimento d
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19/02/2022 04:49
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/01/2022 14:46
Mov. [40] - Conclusão
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24/01/2022 12:14
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828492-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 12:07
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10/01/2022 23:25
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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07/01/2022 14:36
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2022 Teor do ato: Determino a intimacao do requerido acerca do cumprimento de sentenca da obrigacao de fazer, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expedien
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07/01/2022 14:15
Mov. [36] - Documento Analisado
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16/12/2021 18:05
Mov. [35] - Mero expediente | Determino a intimacao do requerido acerca do cumprimento de sentenca da obrigacao de fazer, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessario.
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07/12/2021 21:31
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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07/12/2021 12:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02485303-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2021 11:53
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07/12/2021 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/11/2021 16:14
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 14:47
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/11/2021 14:47
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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23/09/2021 20:45
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
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22/09/2021 14:17
Mov. [27] - Certidão emitida
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22/09/2021 14:06
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 12:09
Mov. [25] - Documento Analisado
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20/09/2021 16:04
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 21:03
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
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28/07/2021 19:11
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01397382-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/07/2021 18:38
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27/07/2021 01:57
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0263/2021 Teor do ato: Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario. Advogados(s): Lidianne Uchoa
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26/07/2021 14:47
Mov. [20] - Certidão emitida
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26/07/2021 14:47
Mov. [19] - Documento Analisado
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23/07/2021 09:16
Mov. [18] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario.
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12/05/2021 21:47
Mov. [17] - Encerrar análise
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29/04/2021 19:38
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 14:55
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021702-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2021 14:37
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08/04/2021 22:01
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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07/04/2021 06:30
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
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07/04/2021 02:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/04/2021 10:01
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario.
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30/03/2021 16:51
Mov. [10] - Encerrar análise
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30/03/2021 10:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 09:48
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01963521-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2021 09:26
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12/03/2021 17:03
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/03/2021 17:03
Mov. [6] - Documento
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11/03/2021 13:33
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/039627-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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08/03/2021 14:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/03/2021 15:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 18:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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