TJCE - 0014717-08.2017.8.06.0154
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 19:09
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 08:04
Juntada de Certidão
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15/05/2023 08:04
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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26/04/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO CLENILTON RODRIGUES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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05/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0014717-08.2017.8.06.0154 EXEQUENTE: KATIA IDALINNE VIANA DA SILVA EXECUTADO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP S E N T E N Ç A
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes KATIA IDALINNE VIANA DA SILVA e CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP, ambos devidamente qualificados nos autos.
Relatório dispensado nos termos da Lei nº 9.099/95.
Fundamento e decido.
Em se tratando de execução de título extrajudicial, preceitua o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
No entanto, o legislador deixou de prever tal hipótese para título judicial.
Contudo, é cabível a extinção do cumprimento de sentença nos mesmos moldes quando não localizados o devedor ou bens penhoráveis, por aplicação ao Enunciado 75 do FONAJE que estabelece que a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial.
No caso dos autos, não foi localizado bens passíveis de penhora, sendo infrutíferas as diligências implementadas por este juízo, conforme se vê dos autos, em especial ID 35677329 Instada a se manifestar, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê das certidão retro.
Ressalte-se que a adoção da presente medida não cerceia o direito da parte credora de buscar a satisfação de seu crédito, porquanto, tão logo encontre bens penhoráveis, podendo formular em um novo processo um novo pedido de cumprimento de sentença.
Dispositivo.
Diante do exposto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 75 do FONAJE, extingo o presente feito.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.
Quixeramobim, 29 de março de 2023.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
04/04/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2023 20:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/03/2023 18:39
Conclusos para despacho
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29/03/2023 18:39
Juntada de Certidão
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25/03/2023 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CLENILTON RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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16/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0014717-08.2017.8.06.0154 EXEQUENTE: KATIA IDALINNE VIANA DA SILVA EXECUTADO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP D E S P A C H O
Vistos.
Intime-se a parte autora para se manifeste acerca do ID 35677329, em 05 (cinco) dias, sob pena de ponderação acerca do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.
Quixeramobim, 10 de março de 2023.
Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito -
16/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 15:11
Conclusos para despacho
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17/02/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
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02/12/2022 09:52
Juntada de documento de comprovação
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01/12/2022 17:43
Expedição de Ofício.
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30/11/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 18:46
Conclusos para despacho
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29/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
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31/08/2022 08:32
Juntada de documento de comprovação
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30/08/2022 12:17
Expedição de Ofício.
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30/08/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 15:28
Conclusos para despacho
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29/08/2022 15:28
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:25
Juntada de documento de comprovação
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14/07/2022 09:27
Expedição de Ofício.
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13/07/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 17:04
Conclusos para despacho
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11/07/2022 17:03
Juntada de Petição de certidão
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16/03/2022 15:10
Juntada de documento de comprovação
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16/03/2022 14:28
Expedição de Ofício.
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14/03/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 16:05
Conclusos para despacho
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02/02/2022 13:54
Juntada de documento de comprovação
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21/01/2022 15:29
Expedição de Carta precatória.
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19/01/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 14:42
Conclusos para despacho
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27/12/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 19:12
Conclusos para despacho
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27/11/2021 08:08
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2021 14:12
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 18:47
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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21/07/2021 22:14
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657
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20/07/2021 11:54
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0244/2021 Teor do ato: Diante das certidões de págs. 109/110, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Expedientes neces
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19/07/2021 09:36
Mov. [102] - Mero expediente: Diante das certidões de págs. 109/110, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
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16/07/2021 14:39
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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16/07/2021 10:51
Mov. [100] - Carta Precatória: Rogatória
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14/04/2021 15:55
Mov. [99] - Documento
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14/04/2021 14:44
Mov. [98] - Expedição de Carta Precatória
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12/04/2021 14:35
Mov. [97] - Mero expediente: Defiro o pedido de realização de penhora na sede da executada a ser realizado por oficial de justiça, que deverá penhorar e avaliar tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida, considerando este o último v
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08/04/2021 11:33
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 17:18
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167793-5 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 07/04/2021 16:50
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30/03/2021 14:56
Mov. [94] - Mudança de classe
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29/03/2021 20:09
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 2579
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26/03/2021 11:39
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2021 Teor do ato: Em face do disposto na certidão de pág.89-90, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Adv
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24/03/2021 17:44
Mov. [91] - Mero expediente: Em face do disposto na certidão de pág.89-90, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
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24/03/2021 16:53
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 16:49
Mov. [89] - Documento
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24/03/2021 16:48
Mov. [88] - Certidão emitida
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24/11/2020 20:45
Mov. [87] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2020 11:00
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 17:17
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00173284-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/11/2020 16:41
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09/11/2020 22:47
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1119/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495
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06/11/2020 02:37
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1119/2020 Teor do ato: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313\2020 do CNJ). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
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14/10/2020 20:25
Mov. [82] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313\2020 do CNJ). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
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07/10/2020 16:54
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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07/10/2020 16:53
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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07/10/2020 16:51
Mov. [79] - Documento
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07/10/2020 16:50
Mov. [78] - Documento
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07/10/2020 16:50
Mov. [77] - Documento
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07/10/2020 16:50
Mov. [76] - Petição
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07/10/2020 16:50
Mov. [75] - Documento
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07/10/2020 16:50
Mov. [74] - Documento
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07/10/2020 16:49
Mov. [73] - Petição
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07/10/2020 16:49
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2020 16:49
Mov. [71] - Documento
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07/10/2020 16:49
Mov. [70] - Documento
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07/10/2020 16:49
Mov. [69] - Petição
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07/10/2020 16:49
Mov. [68] - Documento
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07/10/2020 16:48
Mov. [67] - Petição
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07/10/2020 16:48
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2020 16:48
Mov. [65] - Documento
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07/10/2020 16:48
Mov. [64] - Documento
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07/10/2020 16:48
Mov. [63] - Documento
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07/10/2020 16:48
Mov. [62] - Documento
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07/10/2020 16:48
Mov. [61] - Cumprimento de sentença
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07/10/2020 16:48
Mov. [60] - Documento
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07/10/2020 16:47
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2020 16:47
Mov. [58] - Documento
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07/10/2020 16:47
Mov. [57] - Mandado
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07/10/2020 16:47
Mov. [56] - Documento
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07/10/2020 16:47
Mov. [55] - Documento
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07/10/2020 16:46
Mov. [54] - Documento
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07/10/2020 16:46
Mov. [53] - Documento
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07/10/2020 16:37
Mov. [52] - Conversão para Processo Digital
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27/05/2019 15:45
Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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27/05/2019 15:45
Mov. [50] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Clenilton Rodrigues da Silva
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13/05/2019 09:10
Mov. [49] - Documento: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSARIOS
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02/05/2019 12:27
Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2019 15:32
Mov. [47] - Conclusão
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06/03/2019 15:31
Mov. [46] - Documento: PETIÇÃO
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06/03/2019 14:55
Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
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06/03/2019 14:55
Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/11/2018 11:18
Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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23/11/2018 11:18
Mov. [42] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Clenilton Rodrigues da Silva
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22/11/2018 10:04
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 20/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: Página:
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19/11/2018 11:52
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2018 11:20
Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2018 15:29
Mov. [38] - Mero expediente: R. h Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos de fls. 45/48. Expedientes necessários.
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08/11/2018 14:51
Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian
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07/11/2018 15:18
Mov. [36] - Conclusão
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06/11/2018 13:14
Mov. [35] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Complemento: Protocolo 8121/18
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27/09/2018 13:09
Mov. [34] - Expedição de Carta
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31/08/2018 13:10
Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de fl. 30, observando que o valor atualizado da execução é de R$ 3.190,86 (três mil, cento e noventa reais e oitenta e seis centavos) e o endereço do executado apontado à fl. 41. Expediente
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30/08/2018 10:44
Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian
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24/08/2018 10:35
Mov. [31] - Conclusão: AUTOS CONCLUSOS
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24/08/2018 10:34
Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOC. Nº 6.121/18
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24/08/2018 10:33
Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADV. DA PARTE REQUERENTE
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17/08/2018 21:27
Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista que a atualização dos cálculos é diligência que incumbe à parte exequente, INDEFIRO o pedido de fl. 38. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apesente memória de cálculo atua
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07/08/2018 10:44
Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Mudança de Endereço em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO 7642/18 - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO.
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16/07/2018 15:45
Mov. [26] - Conclusão: AUTOS CONCLUSOS
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16/07/2018 15:44
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR): DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA
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15/05/2018 11:15
Mov. [24] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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11/05/2018 14:17
Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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11/05/2018 14:03
Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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22/03/2018 12:59
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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22/03/2018 09:42
Mov. [20] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 22/03/2018 PARA QUEM: PARA O PROCESSO SENTENÇA DE FLS. 23/24 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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14/03/2018 14:36
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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22/01/2018 11:05
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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11/12/2017 16:13
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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06/12/2017 14:10
Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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28/11/2017 13:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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24/10/2017 12:16
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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10/10/2017 08:23
Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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06/10/2017 09:24
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2201 DATA FINAL DO PRAZO: 02/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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26/09/2017 12:03
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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25/09/2017 14:50
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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25/09/2017 14:50
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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13/09/2017 16:50
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 BANCA 1 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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20/04/2017 13:41
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
31/03/2017 09:29
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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23/03/2017 09:13
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/03/2017 11:18
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/03/2017 11:17
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/03/2017 11:17
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/03/2017 11:07
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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