27/04/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Certidão Certifico que por meio desta, intimo o patrono da parte autora para pagamento das custas processuais nos termos do artigo 51, § 2ª da Lei 9099/95.
14/04/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:44

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 02:35

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:35

Decorrido prazo de LEVY MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PONTE GOMES FILHO em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 3000444-65.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: RITA DE CASSIA LINHARES RUFINO PROMOVIDO: LOCASATE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E ALARMES SENTENÇA Vistos etc.

Denota-se na ata de audiência constante na fl. 38 (id. 56457567) a ausência da parte autora à audiência de instrução, apesar de devidamente intimada, através de seu patrono devidamente constituído nos autos, conforme intimação (3212902).

Desse modo, tendo em vista que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório nos Juizados Especiais e não tendo a parte promovente justificado a sua falta até o momento da abertura da audiência, restou preclusa a oportunidade para fazê-lo.

Daí concluir que a parte autora incidiu no abandono da causa.

Nesse sentido, cumpre observar o que dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Dessa forma, o não comparecimento da parte autora à audiência de instrução e a falta de justificação da sua ausência durante o ato, resulta na extinção do feito sem julgamento de mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo extingo o presente processo sem julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Determino ainda abaixa no gravame e constrição de valores, se houver.

Custas nos termos do §2º do citado artigo.

Fortaleza/CE, data da inserção digital.

Karla Fernandes Soares Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Data supra. .P.R.I Expedientes necessários.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/03/2023 11:50

Conclusos para julgamento
09/03/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/03/2023 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 14:47

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/03/2023 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/09/2022 17:24

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 17:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/09/2022 10:49

Juntada de Petição de procuração
08/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:39

Expedição de Mandado.
04/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:44

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:46

Juntada de documento de comprovação
20/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 15:17

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 17:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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