TJCE - 0190899-51.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166192160
-
30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166192160
-
29/07/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 22:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166192160
-
29/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 22:54
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 05:13
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 05:13
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 05:13
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144410513
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0190899-51.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação tudo nos termos do art. 523, parágrafo 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144410513
-
07/04/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144410513
-
31/03/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 21:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
28/02/2025 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 21:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/02/2025 21:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/05/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:22
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:22
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:22
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84482479
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84482479
-
28/04/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84482479
-
28/04/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 14:12
Juntada de despacho
-
15/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/08/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
05/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2023 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 04:11
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 04:11
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:56
Juntada de Petição de apelação
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
28/04/2023 05:40
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:57
Julgado improcedente o pedido
-
21/03/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
21/03/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2022 12:21
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/01/2022 19:34
Mov. [47] - Encerrar análise
-
17/12/2021 15:30
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 07:12
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2021 10:18
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/12/2021 16:11
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479567-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 15:45
-
25/11/2021 20:50
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0616/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
-
24/11/2021 01:46
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 21:46
Mov. [40] - Certidão emitida
-
23/11/2021 19:44
Mov. [39] - Documento Analisado
-
22/11/2021 17:10
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 08:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
08/11/2021 12:37
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/07/2021 11:56
Mov. [35] - Certidão emitida
-
08/07/2021 11:56
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/06/2021 16:08
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02114882-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2021 14:57
-
02/06/2021 10:47
Mov. [32] - Certidão emitida
-
02/06/2021 09:44
Mov. [31] - Expedição de Carta
-
02/06/2021 09:41
Mov. [30] - Documento Analisado
-
28/05/2021 12:54
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:38
Mov. [28] - Encerrar análise
-
12/10/2020 19:14
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2020 16:33
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00964521-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/09/2020 16:13
-
03/09/2020 12:43
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
31/08/2020 10:15
Mov. [24] - Documento Analisado
-
31/08/2020 10:13
Mov. [23] - Certidão emitida
-
30/08/2020 17:56
Mov. [22] - Mero expediente: Manifeste-se o Ministério Público para emissão de parecer de mérito, se for o caso.
-
06/02/2020 12:54
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
06/02/2020 12:53
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
05/12/2019 07:23
Mov. [19] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 19;STF RG 315
-
13/11/2019 17:29
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257
-
08/11/2019 17:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01665131-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/11/2019 11:27
-
30/10/2019 11:07
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0261/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 127/241, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Pedro Vasco Dantas Oliveira (O
-
15/10/2019 14:52
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 127/241, no prazo legal. Publique-se.
-
15/10/2019 08:52
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
14/10/2019 12:55
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01606116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2019 12:47
-
14/09/2019 15:55
Mov. [12] - Certidão emitida
-
03/09/2019 12:01
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 468/469
-
30/08/2019 09:48
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2019 16:52
Mov. [9] - Certidão emitida
-
29/08/2019 10:26
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
28/08/2019 17:49
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2019 13:40
Mov. [6] - Conclusão
-
05/07/2018 13:23
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372808-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2018 12:01
-
25/08/2017 14:31
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10433637-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2017 12:34
-
15/03/2017 13:46
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2016 14:02
Mov. [2] - Conclusão
-
15/12/2016 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000157-04.2025.8.06.0130
Francisco Edilson de Oliveira
Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...
Advogado: Morais Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2025 19:28
Processo nº 3000897-61.2025.8.06.0000
Gildo Veras Martins
Raimundo Nonato Tabosa
Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2025 18:39
Processo nº 3024168-96.2025.8.06.0001
Banco do Brasil S.A.
Jessik Producoes e Eventos LTDA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 12:41
Processo nº 3016660-02.2025.8.06.0001
Eliene de Araujo Silva
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Francisco Everton Bezerra Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2025 14:11
Processo nº 3025560-71.2025.8.06.0001
Romario Vieira de Melo
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Yuri Hage Yann Capibaribe
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/04/2025 12:44