TJCE - 0226416-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149959983
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10/04/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA ID 144335758 ... Tendo em vista a comprovação do levantamento do valor por meio do alvará ( ID's.115220402-115220403-115220404-115220405), julgo extinta a obrigação de pagar, o que com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, pois satisfeita a obrigação.
Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C.
Após o transito, arquive-se.
Fortaleza 2025-03-31 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149959983
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09/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149959983
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09/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2025 10:55
Conclusos para decisão
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20/01/2025 09:38
Expedido alvará de levantamento
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04/11/2024 09:51
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 09:07
Mov. [106] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 09:06
Mov. [105] - Desarquivamento
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31/10/2024 10:37
Mov. [104] - Encerrar análise
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30/10/2024 14:48
Mov. [103] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a confeccao de Alvara de Transferencia quanto ao valor depositado em juizo (fls.335-336), com os acrescimos legais, em favor do Estado do Ceara, observando os dados bancarios descritos na peticao de
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26/10/2024 03:14
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/10/2024 13:58
Mov. [101] - Conclusão
-
23/10/2024 13:05
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396042-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/10/2024 12:32
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15/10/2024 15:02
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/10/2024 15:02
Mov. [98] - Documento Analisado
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15/10/2024 12:49
Mov. [97] - Mero expediente | Considerando os documentos de fls. 431/432, intime-se a PGE para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a referida documentacao apresentando dados bancarios validos para expedicao de alvara de levantamento.
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07/10/2024 08:11
Mov. [96] - Documento
-
26/09/2024 14:42
Mov. [95] - Conclusão
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25/06/2024 14:05
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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25/06/2024 14:04
Mov. [93] - Documento
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20/06/2024 08:34
Mov. [92] - Documento Analisado
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18/06/2024 18:08
Mov. [91] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a confeccao de Alvara de Transferencia quanto ao valor depositado em juizo (fls.335-336), com os acrescimos legais, em favor do Estado do Ceara, observando os dados bancarios descritos na peticao de f
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18/06/2024 09:43
Mov. [90] - Conclusão
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06/06/2024 18:42
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2024 18:41
Mov. [88] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/05/2024 09:58
Mov. [87] - Documento Analisado
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02/05/2024 16:13
Mov. [86] - Mero expediente | Proceda a secretaria com a confeccao de Alvara de Transferencia quanto ao valor depositado em juizo (fls.335-336), com os acrescimos legais, em favor do Estado do Ceara, observando os dados bancarios descritos na peticao de f
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29/04/2024 15:42
Mov. [85] - Conclusão
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07/07/2023 13:36
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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04/07/2023 19:46
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167143-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 19:22
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22/06/2023 20:01
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 11:52
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2023 Teor do ato: Intime-se a empresa Crefisa S/A, por meio de seu advogado constituido, para que se manifeste a respeito da peticao de fls. 418/419, em 15 (quinze) dias. Advogados(s):
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21/06/2023 08:58
Mov. [80] - Documento Analisado
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12/06/2023 18:29
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se a empresa Crefisa S/A, por meio de seu advogado constituido, para que se manifeste a respeito da peticao de fls. 418/419, em 15 (quinze) dias.
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29/08/2022 13:50
Mov. [78] - Conclusão
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29/08/2022 12:49
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02333263-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/08/2022 12:15
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10/08/2022 11:04
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2022 03:32
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/05/2022 16:36
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2022 16:36
Mov. [73] - Documento Analisado
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20/05/2022 14:43
Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a peticao de fl.414 da parte autora, a qual informa a existencia de depositos judiciais efetuados.
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14/12/2021 11:10
Mov. [71] - Conclusão
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10/12/2021 16:40
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494886-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 16:15
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25/10/2021 09:46
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/10/2021 09:46
Mov. [68] - Definitivo
-
21/10/2021 12:30
Mov. [67] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
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21/10/2021 09:26
Mov. [66] - Encerramento de Documentos
-
21/10/2021 09:23
Mov. [65] - Trânsito em julgado | Certidao na fl.478
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19/10/2021 14:57
Mov. [64] - Conclusão
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19/10/2021 14:57
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/10/2021 14:57
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
15/07/2021 11:01
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 11:00
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 11:00
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 11:00
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:58
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:58
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:57
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:57
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:57
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:56
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2021 10:56
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
15/07/2021 10:55
Mov. [50] - Certidão emitida
-
13/07/2021 13:58
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02177743-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/07/2021 13:42
-
12/07/2021 10:53
Mov. [48] - Certidão emitida
-
12/07/2021 10:53
Mov. [47] - Documento Analisado
-
08/07/2021 16:49
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 18:33
Mov. [45] - Conclusão
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15/06/2021 15:39
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02118185-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/06/2021 15:11
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10/06/2021 10:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 16:09
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02106165-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 15:35
-
07/06/2021 09:54
Mov. [41] - Certidão emitida
-
28/05/2021 20:33
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
-
27/05/2021 21:01
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/05/2021 11:45
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 08:05
Mov. [37] - Certidão emitida
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27/05/2021 08:05
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/05/2021 08:04
Mov. [35] - Documento Analisado
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27/05/2021 07:44
Mov. [34] - Informação
-
26/05/2021 16:27
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 14:20
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/05/2021 09:14
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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21/05/2021 09:09
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01363431-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/05/2021 08:41
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20/05/2021 14:27
Mov. [29] - Certidão emitida
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20/05/2021 14:27
Mov. [28] - Documento Analisado
-
19/05/2021 06:54
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02060187-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2021 15:08
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13/05/2021 21:09
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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13/05/2021 21:09
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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12/05/2021 11:57
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:58
Mov. [22] - Documento Analisado
-
11/05/2021 13:37
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 10:50
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
10/05/2021 16:57
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/05/2021 16:50
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02042473-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2021 16:17
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06/05/2021 21:40
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
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06/05/2021 21:40
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
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05/05/2021 11:43
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0155/2021 Teor do ato: Cite-se o Estado do Ceara para que apresente defesa, no prazo legal. Expedientes cabiveis. Advogados(s): Marcelo Mammana Madureira (OAB 33566/CE), Ana Paula Alves de
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05/05/2021 11:04
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/05/2021 09:57
Mov. [13] - Expedição de Carta
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05/05/2021 09:54
Mov. [12] - Documento Analisado
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03/05/2021 13:49
Mov. [11] - Mero expediente | Cite-se o Estado do Ceara para que apresente defesa, no prazo legal. Expedientes cabiveis.
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03/05/2021 09:42
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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30/04/2021 18:36
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025107-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 18:32
-
29/04/2021 16:03
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/04/2021 atraves da guia n 001.1225962-42 no valor de 1.422,17
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29/04/2021 03:37
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
-
27/04/2021 13:15
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1225962-42 - Custas Iniciais
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27/04/2021 11:47
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 09:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/04/2021 12:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 18:02
Mov. [2] - Conclusão
-
20/04/2021 18:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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