TJCE - 0274162-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 166993287
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 166993287
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21/08/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0274162-34.2023.8.06.0001Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Ordinária]AUTOR: MARIA NANCY BEZERRA MONTEIRO, JOAQUIM MONTEIRO JUNIORCONFINANTE: LIADERSON PONTES FILHO E IRINETE LIRA DE OLIVEIRA, IGNES FREITAS NOBRE, CRISTIANY FREITAS MAIA E JOSE ERISVALDO MAIA, TELMA MARIA SA DA SILVEIRA D E S P A C H O Na petição de ID. 162660189, a parte autora requereu a reconsideração do despacho de ID. 160738486, que converteu o julgamento em diligência para determinar nova intimação da Procuradoria da União, visando sua manifestação sobre eventual interesse na causa, bem como para ordenar que os demandantes apresentassem declaração de anuência da companheira do falecido.
Embora os promoventes defendam a desnecessidade de nova intimação da Procuradoria da União, argumentando que essa já foi intimada e não se manifestou no prazo, conforme documento de ID. 118507627, entendo que a referida intimação é necessária.
Isso porque a manifestação da Procuradoria da União é essencial para o regular andamento da ação de usucapião, dada a necessidade de se averiguar acerca da existência de eventual interesse público sobre o imóvel objeto da demanda.
Caso haja interesse, isso pode afetar a competência para processamento e julgamento da ação, que, nesse caso, seria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da CRFB/1988, bem como o resultado final do processo, visto que imóveis públicos não são suscetíveis de aquisição por usucapião, conforme os arts. 183, §3º, 191, parágrafo único, da CRFB/1988, e a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, considerando que a Procuradoria da União foi intimada e não se manifestou, é necessário proceder nova intimação dela, a fim de garantir segurança jurídica ao processo e oportunizar eventual manifestação desse ente. Por fim, verifico que, conforme alegado na petição de ID. 162660189, a companheira do proprietário registral falecido Liaderson Pontes Filho, Sra.
Irinete Lira de Oliveira, foi devidamente citada nos autos (ID. 118507654), não tendo apresentado oposição à ação.
Assim, acolho parcialmente o pedido de reconsideração para dispensar a apresentação da declaração de anuência da Sra.
Irinete Lira de Oliveira. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
20/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166993287
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20/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 09:27
Conclusos para despacho
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30/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 11:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/06/2025 11:40
Conclusos para despacho
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16/06/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:16
Juntada de Certidão
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13/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Alegações finais
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12/05/2025 16:17
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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12/05/2025 15:59
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 16:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/05/2025 02:08
Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES DE QUEIROZ RAMOS em 09/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142563999
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11/04/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0274162-34.2023.8.06.0001Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Ordinária]AUTOR: MARIA NANCY BEZERRA MONTEIRO, JOAQUIM MONTEIRO JUNIORCONFINANTE: LIADERSON PONTES FILHO E IRINETE LIRA DE OLIVEIRA, IGNES FREITAS NOBRE, CRISTIANY FREITAS MAIA E JOSE ERISVALDO MAIA, TELMA MARIA SA DA SILVEIRA D E C I S Ã O Fase postulatória encerrada.
Não houve contestação ao pedido.
União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza informaram não ter interesse na demanda.
Parecer do Ministério Publico às Id N140686626.
Passa-se à instrução processual, quando serão ouvidas as testemunhas da parte autora.
Designo a audiência de Instrução para 12/05/2025 às 16:00horas que será realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams conforme dados de acesso à sala virtual: 1) LINK https://link.tjce.jus.br/a7e55a Sobre os expedientes e intimações necessárias: Intimem-se os autores, por seu advogado (DJE) para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias (art. 450, CPC/2015).
A parte está representada por Advogado, que nos termos do art. 455 e parágrafos do CPC/2015, compete ao advogado informar e intimar as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da Audiência de Instrução, dispensando-se a intimação do Juízo, inclusive, encaminhar o link da audiência por videoconferência. 2) Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a 37ª Vara Cível através do e-mail"[email protected]" e/ou através do Whatsapp (85) 3108.0875Intime-se a parte autora por seu advogado (DJE).Na audiência os presentes deverão está munidos de um documento de identidade, que será necessário para conferência e anotações pertinentes no Termo de Audiência. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142563999
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10/04/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142563999
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27/03/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 08:47
Conclusos para despacho
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18/03/2025 09:29
Juntada de Petição de parecer
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13/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
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19/12/2024 16:20
Juntada de resposta
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09/11/2024 07:53
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 15:40
Mov. [64] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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07/11/2024 15:34
Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
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06/11/2024 11:15
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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20/09/2024 08:49
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/09/2024 08:49
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/09/2024 08:45
Mov. [59] - Documento
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16/09/2024 10:14
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/177595-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2024 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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09/09/2024 12:06
Mov. [57] - Documento Analisado
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02/09/2024 10:48
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2024 18:38
Mov. [55] - Mero expediente | Defiro o pleito de fl. 178. Cite-se, por mandado, a requerida IGNES FREITAS NOBRE no endereco abaixo: Rua Pascoal de Castro Alves, 926, Ap 904, Vicente Pinzon, Fortaleza /CE Parte requerente e beneficiaria da gratuidade judic
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26/08/2024 08:35
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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23/08/2024 16:43
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276109-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 23/08/2024 16:32
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21/08/2024 18:28
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2024 18:28
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/08/2024 12:13
Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória | CV - Carta Precatoria COM AR
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05/08/2024 13:51
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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05/08/2024 13:38
Mov. [48] - Documento Analisado
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24/07/2024 07:11
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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22/07/2024 11:51
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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19/07/2024 12:10
Mov. [45] - Mero expediente | Cite-se, por carta precatoria, mediante mandado, a requerida TELMA MARIA SA DA SILVEIRA no endereco: Avenida Central, n 277, apto 202, Bloco I, 2 Unidade, Condominio Morada do Sol Nascente, Icarai, Caucaia/CE, CEP 61624-450.
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19/07/2024 08:52
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 13:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200485-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 18/07/2024 13:31
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17/07/2024 14:55
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/07/2024 14:54
Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/07/2024 17:39
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2024 15:31
Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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01/07/2024 14:41
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 08:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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29/06/2024 15:06
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/06/2024 15:06
Mov. [35] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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26/06/2024 17:16
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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26/06/2024 17:16
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2024 17:28
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02147595-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 16:59
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23/06/2024 18:03
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2024 18:03
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/06/2024 17:15
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2024 17:14
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/06/2024 17:12
Mov. [27] - Documento
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18/06/2024 11:00
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118703-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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18/06/2024 10:59
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118702-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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18/06/2024 10:59
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118699-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2024 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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18/06/2024 10:58
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118697-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2024 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha
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18/06/2024 10:48
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/06/2024 08:55
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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10/06/2024 14:54
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112191-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 14:29
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05/06/2024 15:54
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | A SEJUD para cumprir despacho de fl. 119, no tocante a confeccao do edital e citacao dos confinantes.
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23/05/2024 09:49
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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20/05/2024 20:34
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067913-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 20:32
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14/05/2024 05:36
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 05:35
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 05:35
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/04/2024 14:38
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/04/2024 14:38
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/04/2024 14:38
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/04/2024 14:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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30/04/2024 14:37
Mov. [9] - Expedida/Certificada | CV - [ATO VINCULADO] - 12287 - Despacho inicial em Acao de Usucapiao
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29/01/2024 14:53
Mov. [8] - Conclusão
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26/01/2024 15:38
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.01835359-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 26/01/2024 15:18
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11/01/2024 19:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 02:10
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 15:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/12/2023 13:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2023 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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03/11/2023 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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