09/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160808871
17/06/2025 05:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160808871
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001456-06.2025.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intime-se o requerido, através do Sistema (conforme orientação contida no Ofício Circular 02/2022), para que proceda ao pagamento da quantia indicada na Requisição de Pequeno Valor nº 15062637 (ID 160808847), no prazo e na forma lá determinados.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160808871
16/06/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157682251
31/05/2025 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 05:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157682251
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157682251
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001456-06.2025.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do ofício requisitório de ID nº 157682244, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o Art. 119 da mesma Resolução. Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, proceda-se o seu regular envio Itapipoca, data de inserção no sistema. FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155
29/05/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157682251
29/05/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157682251
29/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155405932
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155405932
20/05/2025 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155405932
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155405932
20/05/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153965296
12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153965296
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153965296
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153965296
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001456-06.2025.8.06.0101 Natureza da Ação: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MOURA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Inicialmente, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença; primeiro porque desacompanhada de qualquer início de prova do alegado, não apresentou documento algum informando o andamento e a complexidade da obra; segundo, em razão de ter sido prolatada a sentença em 14/10/2024, portanto há aproximadamente 7 meses, prazo suficiente para a execução da obrigação de fazer.

Assim, homologo o valor executado (R$ 20.000,00) e tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Expeça-se o RPV (R$ 20.000,00), devendo as partes serem sobre ele intimadas para se manifestarem em 5 dias.

Não havendo impugnação, autorizo o encaminhamento do RPV para pagamento, com observância das normas atinentes. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153965296
08/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153965296
08/05/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:00

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/04/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 150131275
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001456-06.2025.8.06.0101 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MOURA EXECUTADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Tendo em vista o entendimento do STF acerca do tratamento a ser dispensado à CAGECE (Rcl 44626 AgR-ED), não se mostra correto a aplicação do rito do art. 523 do CPC. Trata-se de rito análogo ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O art. 535 do NCPC trata da impugnação à execução pela Fazenda Pública, que agora se dá nos próprios autos.

Veja-se: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) §1º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. §2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Assim, intime-se o executado para oferecer, no prazo legal, a impugnação à execução, sob pena de aplicação do §3º do art. 535 do NCPC.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150131275
10/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150131275
10/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
04/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00