09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170549094
08/09/2025 06:40

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170549094
08/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: JOZENEIDA MARIA DA COSTA E SA MELO e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
05/09/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170549094
05/09/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 22:22

Conclusos para despacho
24/05/2025 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154321895
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154321895
16/05/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154321895
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 149931495
24/04/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149931495
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149931495
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:42

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/02/2025 13:19

Mov. [114] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
03/02/2025 12:02

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2025 08:58

Mov. [112] - Concluso para Despacho
30/01/2025 11:11

Mov. [111] - Concluso para Despacho
01/10/2024 14:33

Mov. [110] - Concluso para Despacho
27/08/2024 11:58

Mov. [109] - Documento
27/08/2024 11:57

Mov. [108] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
27/08/2024 11:41

Mov. [107] - Ofício
27/08/2024 11:40

Mov. [106] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
14/08/2024 12:58

Mov. [105] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
07/05/2024 13:20

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2024 15:42

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 16:48

Mov. [102] - Concluso para Despacho
03/04/2024 10:47

Mov. [101] - Conclusão
18/03/2024 14:19

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941587-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 13:57
04/12/2023 13:25

Mov. [99] - Documento
04/12/2023 13:24

Mov. [98] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
24/07/2023 20:04

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
21/07/2023 01:33

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 12:37

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/07/2023 12:37

Mov. [94] - Documento Analisado
20/07/2023 12:34

Mov. [93] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 12:20

Mov. [92] - Concluso para Despacho
18/07/2023 09:51

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196397-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 09:16
28/06/2023 11:32

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02152456-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:26
22/06/2023 18:39

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
21/06/2023 11:35

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 10:07

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023 10:07

Mov. [86] - Documento Analisado
13/06/2023 19:04

Mov. [85] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 15:18

Mov. [84] - Concluso para Despacho
04/04/2023 16:38

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01976985-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 16:34
04/04/2023 15:29

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01976565-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 15:15
01/12/2022 14:18

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
01/12/2022 14:18

Mov. [80] - Definitivo
01/12/2022 11:12

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 09:31

Mov. [78] - Trânsito em julgado
01/12/2022 08:23

Mov. [77] - Conclusão
01/12/2022 08:23

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/12/2022 08:23

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 11:55:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
15/06/2022 13:40

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
15/06/2022 13:39

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
09/06/2022 14:07

Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
09/06/2022 12:27

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. A Secretaria Judiciaria para o expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2022.
07/06/2022 18:48

Mov. [70] - Conclusão
07/06/2022 12:32

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02145348-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2022 11:36
24/05/2022 13:59

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/05/2022 13:58

Mov. [67] - Documento Analisado
23/05/2022 17:22

Mov. [66] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 11:22

Mov. [65] - Conclusão
23/05/2022 10:29

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02106377-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 23/05/2022 10:19
13/05/2022 18:28

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
12/05/2022 01:33

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 16:21

Mov. [61] - Documento Analisado
10/05/2022 16:34

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 12:24

Mov. [59] - Encerrar análise
04/11/2021 19:50

Mov. [58] - Concluso para Despacho
27/10/2021 19:48

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02400380-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 19:42
20/10/2021 16:16

Mov. [56] - Certidão emitida
20/10/2021 16:14

Mov. [55] - Documento Analisado
18/10/2021 19:07

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 16:24

Mov. [53] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2021 09:50

Mov. [52] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
22/06/2021 18:31

Mov. [51] - Concluso para Despacho
22/06/2021 14:24

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02132857-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 13:47
27/04/2021 18:24

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 14:17

Mov. [48] - Conclusão
07/01/2021 07:11

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/01/2021 13:19

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01800737-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2021 12:57
18/12/2020 11:57

Mov. [45] - Concluso para Despacho
15/12/2020 16:11

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01617217-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2020 15:35
25/11/2020 07:48

Mov. [43] - Certidão emitida
25/11/2020 07:48

Mov. [42] - Documento Analisado
24/11/2020 16:43

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 20:49

Mov. [40] - Conclusão
01/09/2020 17:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho
31/08/2020 16:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01417308-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/08/2020 15:32
27/02/2020 12:20

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/02/2020 12:20

Mov. [36] - Definitivo
26/02/2020 15:20

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2020 15:19

Mov. [34] - Conclusão
05/02/2020 15:17

Mov. [33] - Trânsito em julgado
05/02/2020 14:45

Mov. [32] - Decurso de Prazo
30/09/2019 14:12

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0942/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 466/467
23/09/2019 13:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 13:36

Mov. [29] - Certidão emitida
03/09/2019 19:34

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2019 15:14

Mov. [27] - Concluso para Sentença
21/03/2019 08:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/03/2019 15:54

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00617590-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/03/2019 15:17
10/03/2019 09:06

Mov. [24] - Certidão emitida
28/02/2019 14:15

Mov. [23] - Certidão emitida
27/02/2019 11:35

Mov. [22] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario.
27/02/2019 07:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho
27/02/2019 07:45

Mov. [20] - Decurso de Prazo
23/01/2019 06:54

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 1115/1118
21/01/2019 11:03

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 09:48

Mov. [17] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direi
17/01/2019 15:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/01/2019 10:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01022016-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/01/2019 09:50
16/01/2019 08:38

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 361/362
14/01/2019 08:50

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de janeiro
11/01/2019 19:23

Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2019.
08/01/2019 10:25

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/12/2018 16:01

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10760787-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2018 15:33
11/12/2018 05:30

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
12/11/2018 20:03

Mov. [8] - Certidão emitida
12/11/2018 13:12

Mov. [7] - Expedição de Carta
10/11/2018 09:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0974/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 501/502
08/11/2018 08:09

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2018 07:47

Mov. [4] - Certidão emitida
07/11/2018 19:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 10:26

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
07/11/2018 10:26

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00