TJCE - 3001482-04.2025.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169826592
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169826592
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22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001482-04.2025.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.
Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intime-se o requerido, através do Sistema (conforme orientação contida no Ofício Circular 02/2022), para que proceda ao pagamento da quantia indicada na Requisição de Pequeno Valor nº 15075587 (ID 169826575), no prazo e na forma lá determinados. Itapipoca, data de inserção no sistema. FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155 -
21/08/2025 03:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169826592
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20/08/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 12:47
Juntada de Certidão
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13/08/2025 04:04
Decorrido prazo de ANTONIA VERA DE SOUSA RAMOS em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:21
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 04:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/08/2025 23:59.
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167377956
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05/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025. Documento: 167377956
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04/08/2025 14:41
Juntada de Certidão
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04/08/2025 14:41
Transitado em Julgado em 01/08/2025
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04/08/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 01:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167377956
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167377956
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01/08/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167377956
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01/08/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167377956
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01/08/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167019461
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01/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025. Documento: 167019461
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31/07/2025 02:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167019461
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167019461
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001482-04.2025.8.06.0101 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.
Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do ofício requisitório de ID nº 167019448, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o Art. 119 da mesma Resolução. Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, proceda-se o seu regular envio. Itapipoca, data de inserção no sistema. FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155 -
30/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167019461
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30/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167019461
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30/07/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166441089
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30/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 30/07/2025. Documento: 166441089
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166441089
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166441089
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28/07/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166441089
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28/07/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166441089
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28/07/2025 14:18
Homologada a Transação
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25/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 19:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 19:34
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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23/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158075213
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158075212
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158075213
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158075212
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02/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158075213
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02/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158075212
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22/05/2025 13:42
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2025 13:38
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155460096
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22/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155460096
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155460096
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155460096
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20/05/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155460096
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20/05/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155460096
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20/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 17:07
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 11:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/04/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 150140548
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11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001482-04.2025.8.06.0101 AUTORA: ANTONIA VERA DE SOUSA RAMOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.
Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.
Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.
Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.
Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.
Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 11/06/2025 10:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.
Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.
Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.
Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.
Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.
Após, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150140548
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10/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150140548
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10/04/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 12:33
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:31
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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08/04/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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