TJCE - 0009843-80.2018.8.06.0077

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA

CPF *68.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:21

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 04/08/2023 00:26

    Decorrido prazo de RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 62999132

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 62999132

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0009843-80.2018.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVAEndereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/AEndereço: Rua Professora Heloisa Carneiro, 21, SALA 24, Jardim Aeroporto, SãO PAULO - SP - CEP: 04630-050   Sentença   O autor ajuizou a presente ação em face do promovido, todos já qualificadas nos autos em epígrafe, nos moldes da Lei n.º 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é Oceanair, ou seja, uma massa falida (ID n. 35503300).

    Dessa forma, nos termos do art. 8º da Lei n. 9.099/95, a massa falida não pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais(Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil).

    ISTO POSTO, com base na fundamentação supra, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito (art. 51, inciso IV, da Lei 9.099 e art. 485, inciso VI, CPC).

    Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

    Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.

    P.R.I.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito  

  • 14/07/2023 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62999132

  • 26/06/2023 10:11

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 14/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0009843-80.2018.8.06.0077 Despacho Converto o julgamento em diligência para revogar o despacho de id.53758475.

    Intime-se a parte autora para indicar o novo endereço da requerida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após retorne-me concluso para análise.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 16:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/01/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/09/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de RODRIGO CORREA RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:06

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 30/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 16/08/2022 15:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:21

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 30/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 19/07/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:23

    Mov. [38] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.

  • 19/05/2022 14:22

    Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/04/2022 15:00

    Mov. [36] - Expedição de Carta

  • 23/02/2022 10:48

    Mov. [35] - Mero expediente: Cite-se no endereço indicado as páginas 44. Expedientes Necessários. Forquilha, 18 de fevereiro de 2022. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito - Respondendo

  • 15/02/2022 10:38

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 14/02/2022 13:45

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030243-2 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 14/02/2022 13:31

  • 11/02/2022 15:43

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 11/02/2022 15:32

    Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 11/02/2022 15:31

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 15/12/2021 14:07

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 20:34

    Mov. [28] - Expedição de Carta

  • 23/08/2021 17:05

    Mov. [27] - Mero expediente: Em razão do lapso temporal desde a última movimentação processual, a fim de impulsionar o feito, à Secretaria para reenviar a carta de citação com aviso de recebimento. Expedientes Necessários. Forquilha (CE), 17 de agosto de

  • 17/08/2021 16:47

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 26/11/2020 10:49

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 15/10/2020 15:45

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo.

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [23] - Conclusão

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [22] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [21] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [20] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [19] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [18] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [17] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [16] - Documento

  • 15/07/2020 19:08

    Mov. [15] - Documento

  • 16/12/2019 12:09

    Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/11/2019 08:31

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2273 Página: 709/714

  • 26/11/2019 08:31

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2273 Página: 709/714

  • 25/11/2019 08:09

    Mov. [11] - Expedição de Carta: CITAÇÃO OCEANIR

  • 22/11/2019 13:29

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0234/2019 Teor do ato: Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para conciliação designada nos autos. Conciliação Data: 16/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situa

  • 22/11/2019 13:29

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/09/2019 11:33

    Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 06/09/2019 16:58

    Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2018 14:16

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

  • 19/07/2018 14:16

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

  • 19/07/2018 14:12

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

  • 19/07/2018 14:12

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

  • 19/07/2018 14:12

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

  • 19/07/2018 14:04

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000278-18.2023.8.06.0222

Luciano Nascimento Carvalho

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 3000092-30.2021.8.06.0136

Maria Gleicilene Oliveira

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Camila Iwara Santos Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 3001030-58.2021.8.06.0222

Debora Malavasi de Campos

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2021 22:35

Exibir Processo

Processo nº 3000761-37.2023.8.06.0064

Condominio Sol Mar

Aglaice Gomes Braga

Advogado: Thyago Arraes Henrique Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0010090-25.2020.8.06.0131

Ministerio Publico Estadual

Samuel Araujo Dias

Advogado: Paulo Roberto Rabelo Leal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2020 17:11

Exibir Processo