TJCE - 0241869-79.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 131776474
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09/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0241869-79.2021.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.
EMBARGADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Atento ao disposto no § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, o qual dispõe que "até decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída", entendendo-se tal decisão como sendo a própria sentença de eventual ação de embargos à Execução Fiscal, e considerando-se que logo a após a interposição destes, a Fazenda exequente apresentou aos 27/09/2021, nos autos do executivo fiscal, a retificação de todas as seis CDA's que o embasam, postulando pela sua substituição, a fim de sanar o vício então alegado pelo executado (falta de identificação dos veículos objeto dos fatos geradores), Hei por bem determinar a abertura de vistas às partes, pelo prazo comum de 15 dias, para se manifestarem previamente acerca da eventual falta de interesse de agir superveniente quanto a estes embargos, bem como, para, caso entenda(m) pela persistência de tal interesse, requeiram o que reputar de direito, adequando os atos postulatórios até então formulados às novas informações trazidas com a retificação das CDA's que aparelham a execução fiscal.
INTIMEM-SE.
Decorrido o prazo, ou apresentadas as manifestações, voltem-me conclusos para sentença. Fortaleza/CE, 8 de janeiro de 2025 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 131776474
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08/04/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131776474
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08/04/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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05/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 19:30
Desentranhado o documento
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12/03/2024 19:30
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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12/03/2024 19:29
Juntada de Certidão
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24/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
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09/12/2022 14:08
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/07/2022 14:06
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/06/2022 07:36
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02174824-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 07:17
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20/06/2022 05:57
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/06/2022 20:45
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
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10/06/2022 02:40
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 17:04
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 16:11
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 14:45
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2021 14:45
Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0805550-63.2021.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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27/09/2021 18:49
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334957-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2021 17:26
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16/09/2021 02:41
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/09/2021 15:24
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/08/2021 13:27
Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 12:01
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/06/2021 através da guia nº 001.1244442-10 no valor de 2.844,34
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23/06/2021 15:29
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1244442-10 - Custas Iniciais
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21/06/2021 18:02
Mov. [2] - Conclusão
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21/06/2021 18:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Nos termos do art. 919 do CPC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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