17/05/2023 21:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 21:03

Juntada de Certidão de arquivamento
17/05/2023 21:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:02

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 03:28

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Cariré Vara Única da Comarca de Cariré PROCESSO: 3000070-75.2022.8.06.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA LOPES DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO MARTINS ARAGAO - CE39562 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Paulo Eduardo Prado - CE24314-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.” A parte autora da presente ação deixou de comparecer sem justificativa à audiência de conciliação, não obstante tenha sido devidamente intimado(a) de sua designação.

Assim, tenho por configurado, no caso sub examine, a hipótese que cogita o art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, motivo pelo qual julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o fazendo através desta sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
27/04/2023 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 19:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:23

Conclusos para julgamento
04/04/2023 14:20

Audiência Conciliação não-realizada para 04/04/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Cariré.
04/04/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 01:36

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 3000070-75.2022.8.06.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDA LOPES DE MELO REU: BANCO BRADESCO SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designada audiência de Conciliação para o dia Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 04/04/2023 Hora: 14:00 h.

A audiência será por videoconferência, através do aplicativo microsoft teams (baixar no Google Play o aplicativo para o celular, tablet ou computador), onde, no dia e hora da audiência, deverão entrar na sala virtual, através do link: https://link.tjce.jus.br/fdbec7 Ficam as partes orientadas que, excepcionalmente e diante da dificuldade técnica, poderão comparecer ao Fórum de Cariré/Groaíras para participar da audiência.

Francisco Marcos Sousa Cavalcante Conciliador
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:35

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Cariré.
13/01/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2022 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2022 17:06

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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