TJCE - 0050002-10.2020.8.06.0105
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
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08/08/2023 16:57
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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28/07/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:47
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/05/2023 11:49
Conclusos para despacho
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08/11/2022 03:34
Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 07/11/2022 23:59.
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25/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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25/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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24/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0050002-10.2020.8.06.0105 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve] POLO ATIVO:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:AUTOR DO FATO: MANOEL JURANDI BARBOSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, é elaborado o presente ato ordinatório para viabilizar o efetivo cumprimento do despacho de ID 33301877, intimando o autor para que comprove o pagamento da 5ª parcela do acordo de transação penal homologado em sentença, no valor de 104,50 (cento e quatro reais e cinquenta centavos), com vencimento em 08/01/2021.
Vara Única Criminal da Comarca de Canindé, 21 de outubro de 2022.
VICTOR CARACAS SALES -
24/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 17:18
Conclusos para despacho
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03/12/2021 03:57
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/01/2021 11:34
Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro
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15/01/2021 11:34
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída
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15/01/2021 11:34
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1724/2020
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13/01/2021 15:20
Mov. [41] - Remessa a outro Foro: Redistribuição de acervo para a Comarca Agregadora de Canindé de acordo com a Portaria nº 1724/2020 e a Resolução nº 07/2020. Foro destino: Canindé
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14/12/2020 14:10
Mov. [40] - Certidão emitida
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14/12/2020 14:06
Mov. [39] - Documento
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11/11/2020 11:13
Mov. [38] - Documento
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11/11/2020 11:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/10/2020 10:30
Mov. [36] - Certidão emitida
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14/09/2020 14:25
Mov. [35] - Certidão emitida
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14/09/2020 14:21
Mov. [34] - Documento
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06/08/2020 18:01
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2020 11:32
Mov. [32] - Documento
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04/08/2020 11:32
Mov. [31] - Certidão emitida
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04/08/2020 11:29
Mov. [30] - Documento
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04/08/2020 11:29
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/07/2020 12:35
Mov. [28] - Certidão emitida
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30/07/2020 12:23
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE
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30/07/2020 11:28
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 105.2020/000913-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA
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30/07/2020 11:28
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 105.2020/000914-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA
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08/07/2020 19:36
Mov. [24] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/08/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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08/07/2020 19:34
Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO que se faz a designação de audiência para o dia 06/08/20, às 09h, a qual se realizará por videoconferência. Do referido dou fé.
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15/05/2020 08:33
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 15:58
Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da certidão à pág. 29, determino à secretaria que designe nova data para realização de audiência preliminar, observando a portaria n. 497/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes neces
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29/04/2020 09:19
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 08:59
Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizou em razão da Pandemia do COVID-19, conforme artigo 3º da Portaria 497/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça (disponibilizada e
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17/03/2020 13:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 16:41
Mov. [17] - Designação de audiência: Designo a audiência de Preliminar para 30/03/2020 às 15h15. Expedientes necessários.
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03/03/2020 15:27
Mov. [16] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/03/2020 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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02/03/2020 15:57
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/02/2020 18:32
Mov. [14] - Mero expediente: Recebido o feito no hodierno. Acolho o pedido de fl.26. Designe a Secretaria data e hora para a realização da audiência preliminar. Intime-se, devendo a parte ré comparecer à audiência na data designada. Expedientes necessário
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18/02/2020 17:50
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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18/02/2020 15:27
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITR.20.00395078-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2020 15:09
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17/02/2020 09:01
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/02/2020 08:59
Mov. [10] - Documento
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17/02/2020 08:56
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/02/2020 12:07
Mov. [8] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministério Público à pág. 20, determinando que se promova a juntada de certidões atualizadas de antecedentes criminais em nome de MANOEL JURANDI BARBOSA. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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07/02/2020 11:51
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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20/01/2020 17:35
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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20/01/2020 17:34
Mov. [5] - Processo devolvido do MP
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20/01/2020 16:01
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WITR.20.00395012-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2020 15:50
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16/01/2020 11:13
Mov. [3] - Certidão emitida
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16/01/2020 09:22
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, (vista ao
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09/01/2020 13:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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