TJCE - 0160445-88.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0160445-88.2016.8.06.0001 [Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE BERNARDO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Tendo em vista o ofício de ID: 166884038; Intime-se o representante legal da parte autora, para se manifestar, tomando providências que entender necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/09/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174622887
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17/09/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
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12/08/2025 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
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05/08/2025 08:21
Decorrido prazo de JOSE BERNARDO GOMES em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 14:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 14:27
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2025 15:11
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 12:28
Conclusos para decisão
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15/07/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2025 14:37
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 16:36
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
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10/05/2025 02:02
Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 09/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144678131
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11/04/2025 00:00
Intimação
0160445-88.2016.8.06.0001 [Padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE BERNARDO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos e examinados.
Intime-se a parte autora pessoalmente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do determinado no despacho de id 138783300, bem como, para apresentar 03 (três) orçamentos atualizados referente ao objeto da demanda, junto com os dados das respectivas empresas para, em caso de bloqueio, o pagamento ser feito diretamente ao fornecedor.
O silêncio será interpretado como desinteresse, devendo o processo ser encaminhado ao arquivo. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza em respondência - Portaria nº: 313/25 -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144678131
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10/04/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144678131
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02/04/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 10:36
Conclusos para despacho
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28/03/2025 00:13
Decorrido prazo de ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138783300
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138783300
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14/03/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138783300
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13/03/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
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03/03/2025 18:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/03/2025 18:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 14:58
Determinada a redistribuição dos autos
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28/02/2025 12:56
Conclusos para decisão
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28/02/2025 12:56
Alterado o assunto processual
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28/02/2025 12:56
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 09:15
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2025 07:40
Mov. [55] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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25/02/2025 09:31
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/02/2025 18:57
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 13:47
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/08/2024 20:24
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/08/2024 20:23
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/05/2024 22:36
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2024 13:47
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 12:24
Mov. [47] - Documento Analisado
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02/05/2024 12:05
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 11:01
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
02/05/2024 09:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028582-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2024 09:18
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25/04/2024 10:10
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016234-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/04/2024 10:00
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25/04/2024 00:00
Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/03/2017 11:40
Mov. [41] - Definitivo
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22/03/2017 11:39
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/03/2017 11:37
Mov. [39] - Trânsito em julgado
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22/03/2017 11:37
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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02/02/2017 07:46
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/01/2017 13:12
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 534/539
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23/01/2017 09:53
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2017 16:05
Mov. [34] - Certidão emitida
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20/01/2017 16:05
Mov. [33] - Certidão emitida
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18/01/2017 11:17
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2017 10:43
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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17/01/2017 16:59
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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17/01/2017 09:12
Mov. [29] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00924553-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/12/2016 08:10
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13/01/2017 09:56
Mov. [28] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00924207-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/12/2016 13:08
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05/01/2017 12:48
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10002202-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/01/2017 11:15
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07/12/2016 08:49
Mov. [26] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10566553-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/12/2016 14:59
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07/12/2016 02:28
Mov. [25] - Ofício | N Protocolo: WEB1.16.10565434-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/12/2016 09:42
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28/11/2016 16:43
Mov. [24] - Certidão emitida
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23/11/2016 17:13
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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18/11/2016 15:05
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/11/2016 13:22
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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13/11/2016 19:35
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10524359-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/11/2016 18:53
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08/11/2016 22:22
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2016 01:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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27/09/2016 11:46
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/09/2016 16:55
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2016 07:45
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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25/09/2016 17:19
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10443430-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/09/2016 16:45
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01/09/2016 15:55
Mov. [13] - Certidão emitida
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01/09/2016 15:51
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2016 15:02
Mov. [11] - Documento
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30/08/2016 15:01
Mov. [10] - Documento
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29/08/2016 07:46
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/08/2016 07:46
Mov. [8] - Certidão emitida
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18/08/2016 19:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/08/2016 19:06
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/08/2016 15:26
Mov. [5] - Expedição de Ofício
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18/08/2016 15:20
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/117689-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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18/08/2016 12:01
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2016 12:58
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/08/2016 12:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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