07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 77333926
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 77333926
06/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 77333926
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 77333926
05/02/2024 17:20

Expedição de Alvará.
05/02/2024 12:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77333926
05/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77333926
18/12/2023 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:56

Transitado em Julgado em 10/07/2023
10/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000055-14.2021.8.06.0100 Promovente: RAIMUNDA COELHO DE OLIVEIRA Promovido: Banco Bradesco SA DESPACHO Nos termos do art. 523, do CPC/2015, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, parágrafo 1º, do CPC/2015.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se, novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC/2015.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 21 de maio de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/06/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 15:04

Processo Reativado
25/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 13:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000055-14.2021.8.06.0100 Promovente: RAIMUNDA COELHO DE OLIVEIRA Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a sentença contém omissão/erro material, na medida em que não delimitou a quantidade exata de descontos efetivamente demonstrados pela parte autora. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.

Com efeito, a sentença em apreço foi clara em fundamentar que os danos materiais no presente caso seria “o total de descontos realizados a título de “Pagto Cobrança Bradesco Vida e Previdência” até a data da efetiva exclusão dos referidos descontos”, sendo certo que se somente houve 2 descontos serão estes os danos materiais no presente caso, não havendo que se falar em omissão ou em erro material.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim, resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 7 de março de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Itapajé/CE, 7 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2023 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
01/10/2022 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA COELHO DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:17

Conclusos para despacho
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:11

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:11

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 13/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2022 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:49

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 15:25

Conclusos para julgamento
07/02/2022 13:44

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
07/02/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:11

Conclusos para decisão
30/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:13

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
30/11/2021 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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