05/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com inexistência de débito, danos morais, materiais e pedido de tutela de urgência, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Após homologação do acordo firmado por sentença (ID 54503977), a parte demandada acostou comprovante de depósito judicial dos valores devidos (ID 55554179), nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil.

A parte autora apresentou manifestação concordando com os valores depositados e requerendo a expedição de alvará (ID 56242023). É o breve relatório.

Decido.

A obrigação foi satisfeita com o depósito judicial dos valores devidos (não houve impugnação pela parte autora), nada mais havendo a ser cobrado nestes autos.

Isto posto, considerando a quitação da dívida, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (ID 54503977), observando-se a petição constante no ID 56242023.

Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, face à ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 03 de março de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:12

Expedição de Alvará.
03/03/2023 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:57

Processo Desarquivado
02/03/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:02

Transitado em Julgado em 01/02/2023
31/01/2023 21:25

Homologada a Transação
31/01/2023 16:22

Conclusos para julgamento
31/01/2023 16:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 31/01/2023 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:11

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/01/2023 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/11/2022 16:22

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 16:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:38

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 16:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/08/2022 01:22

Decorrido prazo de Enel em 06/08/2022 10:28.
03/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:35

Audiência Conciliação cancelada para 17/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2022 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2022 08:21

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:21

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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