TJCE - 3000230-51.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 07:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/02/2024 07:55
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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07/02/2024 13:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 25/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:35
Decorrido prazo de ZULEIDE GONCALVES MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 7872232
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 7872232
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19/12/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7872232
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31/10/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 14:05
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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15/09/2023 13:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/09/2023 21:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 31/08/2023. Documento: 7756561
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30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7756561
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29/08/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2023 16:33
Pedido de inclusão em pauta
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28/08/2023 11:21
Conclusos para despacho
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21/08/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 15:09
Conclusos para decisão
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14/08/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 16:51
Recebidos os autos
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10/07/2023 16:51
Conclusos para decisão
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10/07/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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