28/04/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 20:55

Juntada de Certidão
14/04/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:12

Juntada de Petição de ciência
21/03/2023 13:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009968-06.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO PINHEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 12.375,08.

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito.

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de Processo Civil.

Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada (R$ 29.489,68 - protocolo nº 20.***.***/9583-66).

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

No entanto, ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15).

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes.

Núcleo de Justiça 4.0, 16 de março de 2023.

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 12:25

Juntada de ordem de bloqueio
17/03/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2023 17:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
26/11/2022 11:16

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/11/2022 07:15

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807613-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/11/2022 06:54
27/10/2022 15:01

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807187-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 27/10/2022 14:44
25/10/2022 09:25

Mov. [49] - Encerrar análise
20/10/2022 00:31

Mov. [48] - Certidão emitida
20/10/2022 00:31

Mov. [47] - Certidão emitida
17/10/2022 09:48

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 15:39

Mov. [45] - Documento
10/10/2022 15:38

Mov. [44] - Documento
07/10/2022 13:26

Mov. [43] - Certidão emitida
07/10/2022 13:26

Mov. [42] - Certidão emitida
04/10/2022 10:20

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 08:42

Mov. [40] - Documento
29/09/2022 15:06

Mov. [39] - Documento
29/09/2022 13:24

Mov. [38] - Certidão emitida
28/09/2022 12:18

Mov. [37] - Documento
26/09/2022 15:58

Mov. [36] - Documento
26/09/2022 12:15

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 16:42

Mov. [34] - Concluso para Despacho
25/07/2022 16:05

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802374-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/07/2022 15:42
13/07/2022 20:19

Mov. [32] - Certidão emitida
13/07/2022 20:19

Mov. [31] - Certidão emitida
30/05/2022 14:33

Mov. [30] - Certidão emitida
30/05/2022 14:32

Mov. [29] - Certidão emitida
28/05/2022 06:52

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 10:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho
17/05/2022 18:35

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
17/05/2022 18:35

Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro
17/05/2022 18:35

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída
12/05/2022 10:24

Mov. [23] - Remessa a outro Foro: AUTOS REDISTRIBUÍDOS EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE Nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
12/05/2022 09:32

Mov. [22] - Certidão emitida
05/05/2022 12:49

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 12:49

Mov. [20] - Ofício
01/04/2022 15:40

Mov. [19] - Certidão emitida
01/04/2022 12:14

Mov. [18] - Documento
17/02/2022 11:52

Mov. [17] - Certidão emitida
19/10/2021 17:55

Mov. [16] - Expedição de Edital
15/10/2021 14:40

Mov. [15] - Decurso de Prazo
21/08/2021 00:49

Mov. [14] - Certidão emitida
10/08/2021 13:12

Mov. [13] - Certidão emitida
28/07/2021 13:44

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
22/06/2021 10:32

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 10:44

Mov. [10] - Certidão emitida
24/05/2021 10:44

Mov. [9] - Documento
19/10/2020 14:25

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/023084-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2021 Local: Oficial de justiça - Milena Maria Pinheiro Santana
17/09/2020 19:20

Mov. [7] - Concluso para Despacho
17/09/2020 13:55

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020 08:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2019 09:05

Mov. [4] - Expedição de Carta
15/07/2019 09:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2019 11:30

Mov. [2] - Conclusão
13/07/2019 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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