TJCE - 0273916-09.2021.8.06.0001

06/06/2025 00:00

Intimação

28/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/03/2023 15:18

Transitado em Julgado em 25/03/2023

25/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.

22/03/2023 00:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 00:00

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/03/2023 23:59.

28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

24/02/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 17:28

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO FERREIRA SERPA - CPF: *09.***.*00-10 (RECORRENTE) e provido em parte

22/02/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/02/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023 19:07

Juntada de Certidão

17/01/2023 10:15

Juntada de Certidão

22/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.

21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2022 20:14

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2022 13:39

Mov. [14] - Concluso ao Relator

20/09/2022 13:39

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251372-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/09/2022 17:25

07/08/2022 00:11

Mov. [12] - Expedição de Certidão

27/07/2022 19:31

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

27/07/2022 17:47

Mov. [10] - Ato ordinatório

27/07/2022 07:18

Mov. [9] - Mero expediente

30/05/2022 15:15

Mov. [8] - Concluso ao Relator

25/05/2022 16:04

Mov. [7] - Mero expediente

27/04/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/04/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2830

22/04/2022 16:07

Mov. [5] - Concluso ao Relator

22/04/2022 15:46

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

21/04/2022 20:37

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

21/04/2022 20:25

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/04/2022 16:42

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública