27/04/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:35

Transitado em Julgado em 15/03/2023
17/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000655-62.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOAO JOSE BEZERRA DINIZ Endereço: Avenida Antônio Albuquerque Lopes, 1131, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-475 REQUERIDO(A)(S): Nome: YURE EMANUEL PARENTE CARNEIRO Endereço: Rua Maria Selma Vasconcelos Carneiro, 280, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-025 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no evento nº 35422581 e 35464306, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 16:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2022 01:59

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
15/07/2022 00:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 10:41

Conclusos para decisão
25/03/2022 03:29

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 31/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 24/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:56

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 24/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 17:32

Conclusos para julgamento
10/11/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 10/11/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/11/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 14:28

Juntada de Petição de citação
15/09/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/11/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:05

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 15:33

Juntada de Petição de citação
10/11/2020 00:12

Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 09/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:08

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
30/08/2020 01:12

Juntada de Certidão
29/08/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:25

Juntada de Certidão
11/08/2020 14:49

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 11:35

Audiência Conciliação designada para 20/07/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/03/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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