13/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 05:53

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 140820471
24/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO Nº 3000091-51.2025.8.06.0121

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. As partes transigiram e firmaram um acordo, conforme termo em anexo (Id 136890286). É o relatório.

Decido. Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.

Sobreveio informação acerca do pagamento do acordo, conforme Id. 137348931. É o breve relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

Deste modo, por não mais subsistir interesse no prosseguimento, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 140820471
23/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140820471
23/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 20:14

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135843419
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135843419
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135843419
17/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 06:25

Confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 10:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 21:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 10:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
14/01/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000598-43.2025.8.06.0143

Kennedy Bezerra Alves

Municipio de Pedra Branca

Advogado: Leandro Teixeira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0291969-04.2022.8.06.0001

Enel

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 3000640-24.2025.8.06.0004

Raissa Leal de Padua

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Abelardo Miranda Castelo Branco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0291969-04.2022.8.06.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Enel

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0232171-83.2020.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Darlan Sales Bezerra Eireli

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2022 12:54

Exibir Processo