23/06/2025 08:35

Encerramento de Documentos
23/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:02

Transitado em Julgado
11/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Certificação de Processo Julgado
27/05/2025 11:35

Recebido Recurso Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0185405-40.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: J.

T.

G.

M. - Apelada: I.

R. de A. - Des.

RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ALTERAÇÃO DE GUARDA.

RELATÓRIOS SOCIAIS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO INFANTE AO LAR MATERNO.

MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E, SIMULTANEAMENTE, AO RECONHECER PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, ESTABELECEU A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, ALÉM DE ARBITRAR ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELO AUTOR EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA..II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM ANÁLISE VERSA SOBRE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA, BEM COMO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DO MENOR.

SUBSIDIARIAMENTE, CASO ESSE NÃO SEJA O ENTENDIMENTO ADOTADO, BUSCA-SE EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL AO GENITOR, COM A CONSEQUENTE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

A SANÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADOTADA APENAS QUANDO HÁ RISCO CONCRETO E GRAVE À INTEGRIDADE DA CRIANÇA.

DESSA FORMA, NÃO HÁ, NOS AUTOS, QUALQUER ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DA GUARDA OU QUE INDIQUE PREJUÍZO AO MENOR DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL.

AO CONTRÁRIO, OS RELATÓRIOS JUNTADOS AO PROCESSO DEMONSTRAM QUE A CRIANÇA ESTÁ BEM CUIDADA, ADAPTADA À SUA ROTINA E INSERIDA EM UM AMBIENTE FAMILIAR QUE LHE PROPORCIONA AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SEU PLENO DESENVOLVIMENTO.4.

OBSERVA-SE QUE O REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTABELECIDO NA SENTENÇA ASSEGURA O DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR, PERMITINDO QUE O MENOR MANTENHA LAÇOS AFETIVOS COM AMBOS OS PAIS, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO.5.

POR FIM, CONSIDERANDO QUE A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA RECORRIDA DEVE SER MANTIDA, É IGUALMENTE CRISTALINO QUE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS PELO GENITOR DEVE SUBSISTIR.

A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRE DO DEVER DE SUSTENTO, INERENTE AO PODER FAMILIAR, E VISA GARANTIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO MENOR, ASSEGURANDO-LHE UM DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E CONDIGNO.

IV.

DISPOSITIVO.6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.583, § 1 E 1.584, § 2º; CF, ART. 227; ECA, ART. 4°.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: STJ. 3ª TURMA.

RESP 1605477/RS, REL.

MIN.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, JULGADO EM 21/06/2016; TJ-CE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0628011-11.2024.8.06.0000, REL.

DESEMBARGADOR(A) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 13/11/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/11/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR . - Advs: J.

M. da S.

V.

B.

F. (OAB: 27143/CE) - Liduina Patrícia Lins Perdigão (OAB: 39812/CE) - Rachel Gomes Xavier Rigobello (OAB: 29923/CE)
21/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:47

Juntada de Petição
28/02/2023 21:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2023 15:35

Documento Analisado
22/02/2023 03:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:19

Juntada de Petição
10/01/2023 08:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 12:33

Juntada de Petição
16/12/2022 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:33

Documento Analisado
16/12/2022 09:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 16:30

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:09

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:58

Encerrar análise
27/10/2022 17:19

Juntada de Petição
13/10/2022 09:51

Encerrar análise
07/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:40

Juntada de Petição
30/05/2022 20:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2022 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2022 12:58

Documento Analisado
27/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
26/05/2022 01:04

Juntada de Petição
26/05/2022 01:04

Processo entranhado
26/05/2022 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:49

Documento Analisado
16/05/2022 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
25/02/2022 14:34

Psicologia
14/01/2022 17:42

Serviço Social
17/11/2021 15:55

Conclusos para julgamento
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 15:39

Juntada de Petição
10/10/2021 10:41

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:12

Documento Analisado
28/09/2021 10:25

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:18

Juntada de Petição
27/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
22/09/2021 19:36

Juntada de Petição
22/09/2021 12:40

Juntada de Petição
30/08/2021 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2021 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2021 15:56

Documento Analisado
18/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:49

Juntada de Petição
29/06/2021 14:39

Desapensado do processo
29/06/2021 14:39

Apensado ao processo
29/06/2021 14:38

Desapensado do processo
29/06/2021 14:38

Apensado ao processo
29/06/2021 14:09

Encerrar análise
28/06/2021 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2021 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2021 15:17

Outras Decisões
23/06/2021 11:34

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:35

Juntada de Petição
15/06/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:57

Expedição de .
15/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 09:10

Juntada de Petição
15/06/2021 08:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:15

Juntada de Petição
11/06/2021 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 15:40

Juntada de Petição
28/04/2021 08:44

Encerrar análise
12/04/2021 15:47

Expedição de .
12/04/2021 15:47

Expedição de .
09/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2021 10:30:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
05/04/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 14:18

Juntada de Petição
11/03/2021 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2021 13:50

Expedição de Certidão.
10/03/2021 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:40

Documento Analisado
05/03/2021 10:05

Outras Decisões
26/02/2021 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2021 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2021 13:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:26

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:03

Documento Analisado
17/02/2021 14:21

Outras Decisões
17/02/2021 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 14:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
17/02/2021 11:36

Conclusos para decisão
15/01/2021 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 16:54

Juntada de Petição
13/01/2021 20:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021 20:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021 20:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021 16:49

Juntada de Petição
12/01/2021 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2021 10:12

Documento Analisado
07/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 14:28

Juntada de Petição
10/11/2020 07:57

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:48

Juntada de Petição
23/04/2020 11:03

Expedição de Certidão.
26/03/2020 10:48

Expedição de Carta.
12/03/2020 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:48

Expedição de Certidão.
12/03/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2020 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2020 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 16:28

Juntada de Petição
17/02/2020 10:55

Expedição de .
17/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 09:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
11/02/2020 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2020 12:09

Juntada de Petição
02/02/2020 09:36

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:15

Encerrar análise
23/01/2020 19:02

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2020 16:49

Juntada de Petição
19/12/2019 03:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2019 16:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2019 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2019 11:47

Outras Decisões
25/11/2019 12:28

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:42

Conclusos para despacho
07/11/2019 07:09

Juntada de Petição
23/10/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2020 09:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
23/10/2019 11:12

Expedição de .
23/10/2019 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2019 02:24

Juntada de Petição
22/10/2019 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2019 03:26

Juntada de Petição
21/10/2019 11:46

Encerrar análise
01/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:50

Conclusos para despacho
19/09/2019 22:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2019 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2019 21:23

Juntada de Petição
05/09/2019 14:39

Decorrido prazo
04/09/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 11:41

Conclusos para despacho
02/09/2019 22:16

Juntada de Petição
20/08/2019 16:56

Juntada de Petição
20/08/2019 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2019 17:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2019 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:36

Outras Decisões
06/08/2019 09:04

Conclusos para decisão
12/07/2019 11:35

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:30

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:29

Juntada de Carta precatória
11/07/2019 08:43

Expedição de Certidão.
11/07/2019 08:43

Juntada de Carta precatória
26/06/2019 10:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2019 10:08

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2019 11:46

Expedição de .
19/06/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2019 09:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
11/04/2019 21:36

Juntada de Petição
05/04/2019 10:38

Encerrar documento - restrição
04/04/2019 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2019 09:46

Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2019 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 10:52

Decisão Proferida
27/03/2019 10:03

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2019 09:19

Conclusos para despacho
21/03/2019 18:20

Juntada de Petição
21/03/2019 07:57

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2019 18:28

Expedição de Mandado.
15/03/2019 13:14

Expedição de Ofício.
15/03/2019 10:51

Expedição de Certidão.
15/03/2019 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2019 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/03/2019 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/03/2019 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/03/2019 09:09

Expedição de Certidão.
14/03/2019 14:11

Decisão Proferida
14/03/2019 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2019 09:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
14/03/2019 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2019 12:45

Expedição de Certidão.
14/03/2019 12:07

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:58

Juntada de Petição
08/03/2019 08:15

Juntada de Petição
07/03/2019 17:53

Conclusos para despacho
27/02/2019 07:57

Juntada de Petição
22/02/2019 14:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2019 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:22

Conclusos para despacho
08/02/2019 14:41

Juntada de Petição
07/02/2019 09:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019 21:01

Juntada de Petição
05/02/2019 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:46

Juntada de Petição
29/01/2019 15:09

Conclusos para despacho
29/01/2019 14:51

Juntada de Ofício
28/01/2019 18:30

Juntada de Ofício
18/01/2019 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2019 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2019 10:17

Decisão Proferida
15/01/2019 08:32

Conclusos para decisão
04/01/2019 20:26

Juntada de Petição
18/12/2018 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2018 21:01

Expedição de Certidão.
17/12/2018 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2018 13:35

Juntada de Petição
17/12/2018 12:10

Expedição de Certidão.
17/12/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 10:11

Expedição de Certidão.
17/12/2018 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2018 22:12

Juntada de Petição
16/12/2018 16:25

Expedição de Certidão.
16/12/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 11:28

Expedição de Certidão.
14/12/2018 11:27

Juntada de Ofício
14/12/2018 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação
14/12/2018 06:54

Expedição de Ofício.
14/12/2018 06:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2018 20:07

Expedição de Certidão.
13/12/2018 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2018 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2018 16:42

Decisão Proferida
13/12/2018 16:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2018 09:00:00, 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
13/12/2018 16:30

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:58

Juntada de Petição
12/12/2018 14:25

Conclusos para despacho
12/12/2018 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2018 14:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2018 10:45

Processo Encaminhado a
12/12/2018 10:45

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:22

Expedição de Ofício.
12/12/2018 10:14

Expedição de Ofício.
12/12/2018 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2018 18:00

Declarada incompetência
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:38

Juntada de Petição
11/12/2018 08:36

Conclusos para despacho
11/12/2018 08:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00