TJCE - 0242479-47.2021.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157603353
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157603353
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0242479-47.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: JOSE ADAILCIO DE SOUSA Requerido: MARIA ERBENE ALVES, FRANCISCA CELIA DA SILVA CADETE, CLAUDIA PATRICIA HONORATO DA SILVA R.H.
Intime-se o Autor para transcrever na íntegra o conteúdo das alterações em petição específica para este fim, fazendo o comparativo com a descrição anterior do imóvel que embasou a decisão de mérito, comprovando exatamente em que consistem as alterações, porquanto, a sentença deve ser imutável, de modo que não possa haver alteração na dimensão do imóvel usucapido., a teor do Art. 502 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Fortaleza, 29 de maio de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
12/06/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157603353
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29/05/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 17:36
Conclusos para despacho
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01/05/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 142658706
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0242479-47.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: JOSE ADAILCIO DE SOUSA Requerido: MARIA ERBENE ALVES, FRANCISCA CELIA DA SILVA CADETE, CLAUDIA PATRICIA HONORATO DA SILVA R.H.
Sobre o tema, em regra , a sentença transitada em julgado é imutável, a teor do art. 494 I e II do Código de Processo Civil.
Sentença transitada em julgado é aquela do qual não cabe mais recurso.
Contudo, se, após o trânsito em julgado, surgirem novos fatos, documentos ou provas, capazes de torna-la anulável, a mesma poderá ser desconstituída, através da Ação Rescisória, subtraindo-lhe todos os efeitos. Intimem-se.
Fortaleza, 27 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 142658706
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24/04/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142658706
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28/03/2025 09:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/02/2025 14:27
Conclusos para despacho
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22/01/2025 20:09
Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/01/2025 20:09
Mov. [160] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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02/11/2024 20:57
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416016-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2024 20:37
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15/10/2024 20:22
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/10/2024 12:13
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374773-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2024 11:47
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02/10/2024 14:30
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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01/10/2024 18:35
Mov. [155] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 18:34
Mov. [154] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/09/2024 17:12
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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24/09/2024 15:05
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01395503-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/09/2024 14:49
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24/09/2024 08:17
Mov. [151] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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30/08/2024 07:13
Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2024 01:12
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:57
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 16:49
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 16:49
Mov. [146] - Documento Analisado
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16/08/2024 13:22
Mov. [145] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 22:42
Mov. [144] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/08/2024 20:11
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:24
Mov. [142] - Conclusão
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01/08/2024 11:23
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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01/08/2024 10:28
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01374906-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2024 10:25
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01/08/2024 01:53
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 22:38
Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2024 22:36
Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2024 22:36
Mov. [136] - Documento Analisado
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31/07/2024 22:35
Mov. [135] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/07/2024 18:01
Mov. [134] - Mero expediente | A SEJUD para certificar se efetivamente foram citados os Confinantes, a pessoa em nome de quem o imovel se encontra registrado, bem como, as notificacoes das Fazendas Publicas - Uniao, Estado e Municipio - -. Vistas ao Minis
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14/05/2024 10:41
Mov. [133] - Conclusão
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14/05/2024 10:41
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2024 11:35
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2024 11:35
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2024 08:56
Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/04/2024 08:56
Mov. [128] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/04/2024 08:53
Mov. [127] - Documento
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10/04/2024 10:08
Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2024 10:08
Mov. [125] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/04/2024 10:05
Mov. [124] - Documento
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03/04/2024 17:23
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2024 12:54
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/03/2024 12:54
Mov. [121] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/03/2024 12:49
Mov. [120] - Documento
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11/03/2024 20:50
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 07:05
Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046561-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
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08/03/2024 07:04
Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046560-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2024 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros
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08/03/2024 07:03
Mov. [116] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/046559-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias
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08/03/2024 01:59
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2024 Teor do ato: R.H. Citem-se, por mandado, os confinantes e seus respectivos conjuges nos enderecos elencados as fls. 129/130 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze
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07/03/2024 20:26
Mov. [114] - Documento Analisado
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26/02/2024 19:05
Mov. [113] - Mero expediente | R.H. Citem-se, por mandado, os confinantes e seus respectivos conjuges nos enderecos elencados as fls. 129/130 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se.
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19/02/2024 07:56
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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14/02/2024 16:07
Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/02/2024 16:07
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2024 17:00
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869484-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 11/02/2024 16:58
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09/02/2024 11:21
Mov. [108] - Conclusão
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09/02/2024 06:04
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865568-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 05:58
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19/12/2023 13:38
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/12/2023 11:55
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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19/12/2023 08:44
Mov. [104] - Documento Analisado
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11/12/2023 09:11
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 13:23
Mov. [102] - Conclusão
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17/07/2023 08:58
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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17/07/2023 08:58
Mov. [100] - Encerrar análise
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15/07/2023 10:14
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/07/2023 23:23
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02192315-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 23:04
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11/07/2023 19:18
Mov. [97] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 14:12
Mov. [96] - Conclusão
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11/04/2023 16:46
Mov. [95] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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31/03/2023 17:32
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/03/2023 20:41
Mov. [93] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 11:10
Mov. [92] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/03/2023 10:13
Mov. [91] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/03/2023 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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14/02/2023 20:56
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
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13/02/2023 01:59
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 13:01
Mov. [88] - Documento Analisado
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08/02/2023 08:03
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 00:23
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2022 15:14
Mov. [85] - Conclusão
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29/11/2022 15:06
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02536039-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 14:33
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17/11/2022 19:32
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0931/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
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15/11/2022 01:48
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 17:42
Mov. [81] - Documento Analisado
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10/11/2022 08:42
Mov. [80] - Mero expediente | Inexistindo prova documental apta a comprovar a posse, sera produzida prova testemunhal, cujo rol de testemunhas devera ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimacao, com a especificacao dos dados pe
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09/08/2022 14:58
Mov. [79] - Conclusão
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08/08/2022 20:21
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/06/2022 17:29
Mov. [77] - Encerrar análise
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04/06/2022 10:27
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/05/2022 19:43
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852
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26/05/2022 15:01
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/05/2022 15:01
Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/05/2022 14:59
Mov. [72] - Documento
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25/05/2022 01:45
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0624/2022 Teor do ato: Defiro petitorio de fls.92. Renove-se o despacho de fl.89, considerando a documentacao juntada pela parte autora as fls.92/95. Intime(m)-se. Advogados(s): Sandy Helle
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24/05/2022 16:17
Mov. [70] - Documento Analisado
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19/05/2022 19:44
Mov. [69] - Mero expediente | Defiro petitorio de fls.92. Renove-se o despacho de fl.89, considerando a documentacao juntada pela parte autora as fls.92/95. Intime(m)-se.
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02/03/2022 15:17
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/03/2022 15:14
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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23/02/2022 12:11
Mov. [66] - Conclusão
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23/02/2022 11:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903903-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 11:35
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02/02/2022 00:47
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
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31/01/2022 01:47
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 16:42
Mov. [62] - Documento Analisado
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25/01/2022 10:37
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 13:09
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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17/01/2022 14:19
Mov. [59] - Certidão emitida
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17/01/2022 14:19
Mov. [58] - Encerrar documento - benefício
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17/01/2022 14:16
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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07/01/2022 09:36
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 03:23
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2021 08:42
Mov. [54] - Certidão emitida
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07/10/2021 13:33
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01435160-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/10/2021 12:59
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07/10/2021 10:48
Mov. [52] - Certidão emitida
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07/10/2021 10:48
Mov. [51] - Documento
-
07/10/2021 10:46
Mov. [50] - Documento
-
07/10/2021 10:24
Mov. [49] - Certidão emitida
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06/10/2021 15:51
Mov. [48] - Expedição de Edital
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06/10/2021 15:09
Mov. [47] - Certidão emitida
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06/10/2021 15:09
Mov. [46] - Documento
-
06/10/2021 15:04
Mov. [45] - Documento
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01/10/2021 17:33
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346670-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 17:24
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29/09/2021 20:20
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
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28/09/2021 01:42
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 17:41
Mov. [41] - Certidão emitida
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27/09/2021 17:41
Mov. [40] - Certidão emitida
-
27/09/2021 17:41
Mov. [39] - Certidão emitida
-
27/09/2021 17:41
Mov. [38] - Certidão emitida
-
27/09/2021 17:38
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/170620-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
-
27/09/2021 17:35
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/170617-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros
-
27/09/2021 17:33
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/170608-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2021 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
-
27/09/2021 15:46
Mov. [34] - Encerrar análise
-
27/09/2021 15:34
Mov. [33] - Documento Analisado
-
22/09/2021 13:41
Mov. [32] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 11:33
Mov. [31] - Conclusão
-
21/09/2021 11:33
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02320655-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/09/2021 11:04
-
19/08/2021 11:16
Mov. [29] - Conclusão
-
06/08/2021 21:27
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
-
05/08/2021 12:04
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02225528-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 11:35
-
05/08/2021 11:48
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2021 Teor do ato: Ao Autor para instruir o feito com a planta do imovel, bem como, memoriais, inclusive permitindo que as Fazendas Publicas tenham acesso a estas informacoes , consoant
-
05/08/2021 09:50
Mov. [25] - Documento Analisado
-
04/08/2021 09:30
Mov. [24] - Mero expediente | Ao Autor para instruir o feito com a planta do imovel, bem como, memoriais, inclusive permitindo que as Fazendas Publicas tenham acesso a estas informacoes , consoante fl. 44. Intime(m)-se.
-
22/07/2021 07:41
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/07/2021 12:46
Mov. [22] - Certidão emitida
-
19/07/2021 16:20
Mov. [21] - Expedição de Edital
-
17/07/2021 09:07
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/07/2021 09:07
Mov. [19] - Certidão emitida
-
15/07/2021 23:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185339-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 23:20
-
15/07/2021 05:26
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
-
14/07/2021 15:33
Mov. [16] - Conclusão
-
14/07/2021 15:33
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02181139-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/07/2021 14:57
-
14/07/2021 12:46
Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
13/07/2021 11:52
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 11:07
Mov. [12] - Documento Analisado
-
12/07/2021 09:38
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte Autora para, em se manifestando sobre a certidao de fls. 31, emendar a inicial, juntado aos autos a qualificacao dos confinantes e da parte demandada, necessaria a citacao ainda nao implementada.
-
09/07/2021 14:37
Mov. [10] - Conclusão
-
06/07/2021 09:19
Mov. [9] - Certidão emitida
-
06/07/2021 09:18
Mov. [8] - Certidão emitida
-
06/07/2021 09:18
Mov. [7] - Certidão emitida
-
06/07/2021 09:17
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/07/2021 09:17
Mov. [5] - Documento Analisado
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06/07/2021 09:13
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/07/2021 13:42
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2021 09:34
Mov. [2] - Conclusão
-
24/06/2021 09:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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