STJ - 0001103-05.2000.8.06.0162

16/10/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024

24/09/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

23/09/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024 20:20

Não conhecido o recurso de JOSE FERNANDES MAIA

15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ