TJCE - 3001122-53.2022.8.06.0011

1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *04.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0002-51

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 60359/RJ

CPF *47.***.*08-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 134179556

  • 07/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 134179556

  • 04/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134179556

  • 04/04/2025 16:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 12:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:42

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2025 15:42

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 11:17

    Homologada a Transação

  • 06/12/2024 10:45

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 10:00, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 10:00, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/11/2024 10:09

    Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:30, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/11/2024 18:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:46

    Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84512250

  • 19/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84512249

  • 18/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84512250

  • 18/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84512249

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)98138.2942*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h.  INTIMAÇÃO VIA PJE - (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) PROCESSO: 3001122-53.2022.8.06.0011   PROMOVENTE(S): ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDAPROMOVIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S.A.              Pela presente, fica Vossa Senhoria, representante legal do BANCO ITAUCARD S.A., via Sistema PJE, por seu advogado, INTIMADO(S), para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 19/11/2024, às 09:30 horas, a se realizar por meio de VIDEOCONFERÊNCIA(plataforma Microsoft Teams), conforme LINK de acesso abaixo transcrito, relativa a ação nº 3001122-53.2022.8.06.0011, conforme determinado pelo MM.

    Juiz de Direito desta Unidade, nos autos do processo retro mencionado.  9:30 horas, link: https://link.tjce.jus.br/edaadd   ou aponte a câmera para o código QR, que se vê nos autos Fica, cientificada ainda a parte de que terá que comparecer, virtualmente (conforme acima), podendo ser assistido(a) por advogado, ou, em sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95).

    O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95); no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 319 e 330, II, do CPC vigente).

    Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

    Fica, ainda, ciente que poderá, querendo, apresentar, no máximo, três (03) testemunhas, independentemente de intimação deste juízo, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 455 do Código de Processo Civil.  Na audiência as partes deverão apresentar todas as provas que julgarem necessárias à comprovação de suas alegações, a teor do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Este processo é eletrônico(Lei Nº 11.419, de 19 dezembro de 2006) e tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na INTERNET é https://pje.tjce.jus.br, no item, Consulta ao andamento processual.

    Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações..

    As partes comunicarão eventual mudança de endereço que ocorra no curso do processo, reputando-se válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, na ausência de aviso..

    DADA AS CONDIÇÕES DE PÓS-PANDEMIA NO PAÍS: Observe-se que o Sistema PJE encontra-se em funcionamento, bem como este 18º Juizado está disponibilizando telefones: (85)98138.2942 *(whatsapp, via texto, ou no fone (85) 3492.8373, das 9 às 17 horas) ou presencialmente, no mesmo horário, para possibilitar contato e manifestação nos autos, evitando-se contratempos maiores e perda de prazos, ou informes no BALCÃO VIRTUAL de Link, https://vdc.tjce.jus.br/18UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA, evitando-se contratempos maiores e/ou perda de prazos.

    Fortaleza-CE, 17 de abril de 2024.

    JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Assinado digitalmente, de ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

  • 17/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84512250

  • 17/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84512249

  • 17/04/2024 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/11/2024 09:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 29/01/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 20:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/06/2023 02:17

    Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 3001122-53.2022.8.06.0011 Ação: Abatimento proporcional do preço (7769) Requerente: ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*78-00 (AUTOR) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0002-51 (REU) WILSON SALES BELCHIOR - OAB CE17314-A - CPF: *29.***.*94-15 (ADVOGADO) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ60359 - CPF: *47.***.*08-00 (ADVOGADO) T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O REGISTRO DE PRESENÇA Conciliadora: Rosemari da Silva Marques Mazza Promovente: ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*78-00 Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ciente do ato, id 56949862 - Petição (Outras) Promovida BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0002-51: id [16:31] Catherine Denise Braz de Oliveira (Convidado) Catherine Denise Braz de Oliveira, CPF: *91.***.*31-55 Advogado: [16:31] Kleber Maia Cabral Neto OAB/CE 50014 (Convidado) Kleber Maia Cabral Neto OAB/CE 50014 Estagiário de direito: MARCOS DOS SANTOS SILVA CPF: *69.***.*38-85 matrícula: 013.506-48 Faculdade Uninassau Parangaba 7º Período Aos 29 dias do mês de maio de 2023, às 16:30 horas, teve lugar a audiência conciliatória virtual, cujo link ÚNICO para o horário de 16:30 h se segue: https://link.tjce.jus.br/b2e71e, pelo Sistema Microsoft/ Teams.

    Compareceram a advogada e o preposto pelo escritório do Dr Wilson Sales Belchior [16:38] Marcela Fonseca Marcela Oliveira Fonseca Fernandes Farias Oab Ce 26951 eu preposto [16:38] Esdras Barbosa e Esdras Barbosa da Silva Mendes *69.***.*51-43 como preposto sem requerimentos, aduzindo que não tem habilitação nos autos.

    Link da gravação: https://tjce365-my.sharepoint.com/personal/tjce_for_18jecc_tjce_jus_br/Documents/Recordings/16_30%20HORAS%20CONCILIA%C3%87%C3%83O-20230529_162824-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 Primeiramente, as partes orientadas acerca das vantagens de uma composição amigável, proposta a conciliação entre elas, não logrou êxito.

    Dada a palavra, a parte promovida BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0002-51 não apresentou proposta de acordo, já fez a juntada da peça de defesa aos autos, pugnando via chat, por seu advogado: “A ré reitera os termos da defesa e documentos anexos, bem como o pedido de total improcedência da ação. requerer que todas as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB/CE 39.997-A, sob pena de nulidade.

    Por fim, REQUER AINDA QUE OS AUTOS TRAMITEM EM SEGREDO DE JUSTIÇA E SEJA REALIZADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.”; a parte autora, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ciente do ato, id 56949862 - Petição (Outras) pela qual, será intimada do prazo para a juntada da réplica à peça de defesa e requeira o que julgar de direito.

    Foi assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da réplica à contestação, após a devida juntada, sigam os autos conclusos ao MM Juiz, para o que for de direito.

    Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes anuído com o conteúdo, encerro o presente termo.

    Eu Rosemari da Silva Marques Mazza, conciliadora, digitei o mesmo.

    Rosemari da Silva Marques Mazza CONCILIADORA

  • 29/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:51

    Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 16:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * (85)3433-4960 * e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h PROCESSO: 3001122-53.2022.8.06.0011 PROMOVENTE(S): ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA PROMOVIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S.A.

    INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovida, BANCO ITAUCARD S.A., por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 29/05/2023, às 16:30 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

    Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/b2e71e *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

    Comparecendo a parte promovida e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento.

    O(a) promovido(a) deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado.

    Deverá o(a) promovido(a) de comparecer pessoalmente, quando exigido(a), sob pena de decretação da revelia.

    Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, é cabível a representação através de preposto credenciado, por meio de autorização escrita do réu, apresentando o preposto no ato da audiência a respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

    Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

    A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

    Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

    Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

    Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

    Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

    Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

    As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

    Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto).

    O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

    Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

    Fortaleza-CE, 16 de março de 2023.

    Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO.

    Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

  • 16/03/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:08

    Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 16:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/03/2023 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:08

    Audiência Conciliação realizada para 10/03/2023 14:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 09/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2022 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2022 10:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:05

    Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 14:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/07/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

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Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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