TJCE - 3000451-10.2023.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/05/2025 23:59.
-
12/04/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 19:34
Determinado o arquivamento definitivo
-
06/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:43
Expedido alvará de levantamento
-
03/04/2025 03:27
Decorrido prazo de NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO PAES em 02/04/2025 23:59.
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11/03/2025 14:29
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:29
Transitado em Julgado em 04/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137631267
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137631267
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06/03/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137631267
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04/03/2025 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2025 12:47
Conclusos para decisão
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28/02/2025 12:45
Juntada de ordem de bloqueio
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19/02/2025 12:24
Juntada de ordem de bloqueio
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18/02/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/02/2025 23:59.
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06/02/2025 11:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/12/2024 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/12/2024 10:13
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/10/2024 18:03
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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25/10/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024. Documento: 107017780
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14/10/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107017780
-
14/10/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000451-10.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar, Não padronizado] POLO ATIVO: MARIA LUCIMAR NASCIMENTO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios: intime-se o Ente devedor, através do Sistema/Procuradoria, para providenciar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro de numerário.
Exp.
Nec.
Crato/CE, 11 de outubro de 2024 SERVIDOR DE GABINETE -
11/10/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107017780
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10/10/2024 10:45
Juntada de Certidão
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10/10/2024 10:43
Juntada de Certidão
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04/10/2024 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
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01/10/2024 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/09/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:03
Juntada de ato ordinatório
-
11/09/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:44
Transitado em Julgado em 07/09/2024
-
05/09/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/09/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:24
Juntada de Petição de ciência
-
09/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/06/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/06/2024 23:59.
-
22/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 10:24
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/04/2024 10:23
Processo Reativado
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19/04/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2024 15:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
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04/04/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 07:21
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 07:21
Juntada de Certidão
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13/09/2023 07:21
Transitado em Julgado em 28/08/2023
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12/09/2023 10:41
Determinado o arquivamento
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12/09/2023 08:14
Conclusos para decisão
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29/08/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/08/2023 23:59.
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24/07/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 15:14
Juntada de documento de comprovação
-
03/07/2023 09:40
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 09:19
Conclusos para despacho
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30/06/2023 01:13
Juntada de Petição de parecer
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20/06/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 13:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/06/2023 11:09
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 10:59
Juntada de ordem de bloqueio
-
25/05/2023 14:56
Juntada de ordem de bloqueio
-
25/05/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.
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23/05/2023 15:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/05/2023 12:09
Conclusos para despacho
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18/05/2023 01:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2023 23:59.
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10/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 02:30
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
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04/04/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/03/2023 12:29
Conclusos para decisão
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14/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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13/03/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000451-10.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Não padronizado] POLO ATIVO: MARIA LUCIMAR NASCIMENTO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, através do seu procurador, via DJe, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos a comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar, de acordo com o disciplinado no Enunciado 03, Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
Exp.
Nec.
Crato/CE, 8 de março de 2023.
JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO -
13/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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10/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2023 21:40
Determinada a emenda à inicial
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08/03/2023 11:42
Conclusos para decisão
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08/03/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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