23/07/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:03

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 03:58

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137148724
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137148724
25/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137148724
25/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição de recurso
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135370171
14/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135370171
13/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135370171
13/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso
10/02/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:26

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2024 23:59.
03/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89208264
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89208264
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89208264
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89208264
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000380-66.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA MOURAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros ADV REU: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos.

Considerando o fim da atividade postulatória, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 15 (quinze) dias, justificando suficientemente a pertinência e relevância da prova escolhida à luz dos fatos controvertidos em causa, sob pena de indeferimento de que cuida o art. 370, parágrafo único, do CPC.

Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15, com aplicação objetiva das regras de ônus de prova.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
10/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89208264
10/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 80663021
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 80663021
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000380-66.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA MOURAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros ADV REU: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos.

Certifique a Secretaria se houve a citação do DETRAN-CE e, se for o caso, o decurso de prazo para apresentação de resposta.

Após, considerando o fim da atividade postulatória, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus ônus especificados no art. 373 do CPC/15, em 15 (quinze) dias, justificando suficientemente a pertinência e relevância da prova escolhida à luz dos fatos controvertidos em causa, sob pena de indeferimento de que cuida o art. 370, parágrafo único, do CPC.

Alerto que o silêncio das partes poderá implicar em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15, com aplicação objetiva das regras de ônus de prova.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
05/06/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80663021
05/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69183703
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000380-66.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA MOURAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros ADV REU: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
18/09/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69183703
15/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:51

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 13:22

Juntada de relatório (outros)
14/04/2023 10:53

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000380-66.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA MOURAO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros ADV REU: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Proceda-se a consulta no sistema RENAJUD sobre a situação do veículo.

Paralelamente, ao autor para demonstrar o cumprimento do que dispõe o art. 9º da REsolução nº 712/2017 do CONTRAN, isto é, a apresentação da informação de venda no Estado de licenciamento do veículo (Art. 9º O antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal de licenciamento do veículo a transação eletrônica de comunicação de venda do veículo no sistema do DENATRAN destinado ao preenchimento da ATPVe.), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção processual.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 09:13

Determinada a emenda à inicial
08/12/2022 08:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio
29/11/2022 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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