11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0223578-26.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Samuel Gomes da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 22 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
14/02/2025 11:15

Expedição de documento
14/02/2025 10:59

Remetidos os Autos
14/02/2025 10:55

Expedição de documento
12/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:21

Encerrar análise
20/01/2025 20:22

Expedição de documento
20/01/2025 13:17

Expedição de documento
15/01/2025 07:05

Expedição de documento
14/01/2025 12:52

Conclusos
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição
09/01/2025 16:41

Expedição de documento
09/01/2025 16:40

Expedição de documento
09/01/2025 16:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/01/2025 16:38

Juntada de documento
19/12/2024 19:05

Expedição de documento
19/12/2024 16:50

Expedição de documento
19/12/2024 08:25

Expedição de documento
16/12/2024 22:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 10:10

Encerrar análise
03/12/2024 13:49

Juntada de Petição
29/11/2024 15:49

Decorrido prazo
27/11/2024 12:07

Juntada de documento
27/11/2024 12:04

Juntada de documento
21/11/2024 23:20

Expedição de documento
21/11/2024 12:34

Conclusos
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição
21/11/2024 09:13

Expedição de documento
21/11/2024 09:11

Expedição de documento
21/11/2024 09:10

Expedição de documento
20/11/2024 17:55

Expedição de documento
19/11/2024 10:50

Expedição de documento
19/11/2024 10:49

Expedição de documento
19/11/2024 10:36

Juntada de documento
19/11/2024 10:34

Juntada de documento
14/11/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
14/11/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 22:08

Expedição de documento
11/11/2024 14:43

Conclusos
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição
08/11/2024 14:37

Expedição de documento
08/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:56

Conclusos
06/11/2024 19:15

Juntada de Petição
02/11/2024 04:10

Expedição de documento
31/10/2024 16:11

Encerrar análise
31/10/2024 12:02

Expedição de documento
30/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:36

Conclusos
22/10/2024 15:14

Expedição de documento
22/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:57

Expedição de documento
09/10/2024 09:13

Conclusos
08/10/2024 17:17

Expedição de documento
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição
08/10/2024 10:23

Expedição de documento
05/10/2024 13:02

Expedição de documento
25/09/2024 17:45

Juntada de documento
23/07/2024 03:04

Expedição de documento
19/07/2024 14:30

Juntada de Petição
12/07/2024 15:14

Encerrar análise
11/07/2024 22:18

Expedição de documento
11/07/2024 22:18

Expedição de documento
10/07/2024 16:51

Expedição de documento
10/07/2024 16:51

Documento Analisado
10/07/2024 16:49

Expedição de documento
10/07/2024 16:40

Expedição de documento
10/07/2024 16:40

Expedição de documento
10/07/2024 16:39

Documento Analisado
08/07/2024 16:21

Expedição de documento
06/07/2024 01:35

Expedição de documento
04/07/2024 10:41

Encerrar análise
03/07/2024 12:28

Expedição de documento
29/06/2024 09:51

Expedição de documento
25/06/2024 13:17

Expedição de documento
25/06/2024 13:17

Documento Analisado
25/06/2024 13:15

Expedição de documento
25/06/2024 13:06

Expedição de documento
25/06/2024 13:05

Expedição de documento
25/06/2024 11:02

Recebida a denúncia
20/06/2024 13:29

Audiência
11/06/2024 16:56

Encerrar análise
10/06/2024 15:58

Conclusos
10/06/2024 13:05

Expedição de documento
10/06/2024 13:00

Juntada de Petição
10/06/2024 11:43

Histórico de partes atualizado
05/06/2024 13:48

Expedição de documento
05/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:43

Conclusos
31/05/2024 09:21

Expedição de documento
31/05/2024 09:19

Expedição de documento
20/05/2024 09:50

Juntada de documento
20/05/2024 09:47

Juntada de documento
17/05/2024 05:52

Expedição de documento
15/05/2024 11:45

Expedição de documento
15/05/2024 11:44

Expedição de documento
15/05/2024 11:36

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 11:35

Juntada de documento
15/05/2024 11:35

Expedição de documento
14/05/2024 15:42

Recebida a denúncia
14/05/2024 11:10

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 14:57

Encerrar análise
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição
29/04/2024 10:49

Conclusos
27/04/2024 11:35

Expedição de documento
27/04/2024 11:19

Juntada de Petição
26/04/2024 11:03

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 10:21

Expedição de documento
24/04/2024 10:32

Expedição de documento
24/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:24

Conclusos
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição
17/04/2024 10:47

Redistribuído
17/04/2024 10:47

Redistribuído
17/04/2024 08:49

Expedição de documento
17/04/2024 08:46

Expedição de documento
11/04/2024 12:25

Expedição de documento
11/04/2024 12:24

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/04/2024 11:44

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2024 11:29

Expedição de documento
11/04/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 00:01

Juntada de documento
11/04/2024 00:01

Juntada de documento
10/04/2024 16:54

Distribuído
10/04/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
10/04/2024 09:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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