05/09/2025 21:44

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:21

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25829092
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25829092
12/08/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25829092
30/07/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:38

Conhecido o recurso de ALESSANDRO FERREIRA SOARES - CPF: *16.***.*79-10 (APELANTE), ANTONIO FELIPE MARTINS MENESES - CPF: *03.***.*44-54 (APELANTE), ELIANE SOARES MARTINS - CPF: *17.***.*13-90 (APELANTE) e MARIA BELZARINA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*23-34
28/07/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025. Documento: 25373174
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25373174
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0273390-42.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25373174
16/07/2025 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 10:40

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2025 06:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:11

Recebidos os autos
11/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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