04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 05:23

Decorrido prazo de JOZUE DE JESUS NOGUEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:48

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151996549
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151996549
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151996549
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000633-29.2024.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: IVONETE MACHADO PESSOA Requerido ASPECIR PREVIDENCIA Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide, conforme ID 151184456. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo acordo de ID 151184456, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido formulado pela parte promovida ASPECIR para retificação do polo passivo, a fim de que passe a constar como demandada a UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ nº 95.***.***/0001-57, com a consequente exclusão da ASPECIR do polo passivo da presente demanda, conforme anuência expressa da parte autora.

Proceda-se às devidas anotações e intimações.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes Necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151996549
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151996549
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151996549
01/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151996549
01/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151996549
01/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151996549
30/04/2025 17:15

Homologada a Transação
22/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
22/04/2025 13:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140745827
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140745827
18/03/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745827
18/03/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
18/03/2025 10:56

Recebidos os autos
18/03/2025 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
17/03/2025 13:19

Recebida a emenda à inicial
22/01/2025 18:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130813921
18/12/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130813921
18/12/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/12/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 11:57

Recebidos os autos
13/12/2024 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/12/2024 15:10

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/12/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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