TJCE - 3010882-22.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137248933
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137248933
-
27/02/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137248933
-
27/02/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132444016
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132444016
-
27/01/2025 14:21
Erro ou recusa na comunicação
-
27/01/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132444016
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15/01/2025 15:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/11/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 06:00
Processo Reativado
-
25/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 10:49
Conclusos para decisão
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12/03/2024 14:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/11/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/10/2023 23:59.
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22/09/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 64571950
-
21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 64571950
-
20/09/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64571950
-
20/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 19:24
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:35
Juntada de réplica
-
20/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3010882-22.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MICHELINE MARTINS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H.
Concluso.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/06/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 13:54
Conclusos para despacho
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10/05/2023 15:44
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2023 00:33
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/04/2023 23:59.
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22/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3010882-22.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MICHELINE MARTINS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos em conlusão.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por MICHELINE MARTINS DANTAS, em face do Município de Fortaleza, sob os fatos e fundamentos expostos em sua peça exordial e demais documentos que a instruem.
Inicialmente, entendo, de logo, ser prescindível a realização de audiência conciliatória, haja vista a ausência de lei autorizadora da parte demandada para transigir em referida sessão, podendo, entretanto, contestar o feito em prazo processual de 30 (trinta) dias, após sua citação válida.
Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os benefícios da justiça gratuita.
A ação tramitará pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
CITE-SE o Município de Fortaleza, por meio do portal eletrônico, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 18 de março de 2023.
Francisco Chagas Barreto Alves.
Juiz -
21/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:15
Conclusos para despacho
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28/02/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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