07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152542028
06/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0287769-85.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: FRANCISCO CLAUDIO CORDEIRO LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 112582261, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152542028
05/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152542028
05/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
24/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:27

Juntada de Ofício
15/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82967935
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82967935
21/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82967935
20/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79261246
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79261246
09/02/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79261246
09/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71750198
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71750198
17/11/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71750198
17/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
18/06/2023 12:50

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/05/2023 13:57

Mov. [77] - Conclusão
02/05/2023 12:37

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02024396-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2023 12:18
26/04/2023 21:07

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3063
25/04/2023 11:42

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023 08:02

Mov. [73] - Documento Analisado
24/04/2023 20:33

Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 12:39

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
01/11/2022 11:39

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02477865-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 11:17
01/11/2022 03:54

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022 17:11

Mov. [68] - Conclusão
19/10/2022 11:03

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451423-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 10:55
17/10/2022 20:20

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 11:44

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0854/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Sandra
14/10/2022 10:48

Mov. [64] - Documento Analisado
13/10/2022 15:42

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
13/10/2022 12:52

Mov. [62] - Concluso para Despacho
11/10/2022 16:38

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436750-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 11/10/2022 16:19
09/10/2022 02:16

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/09/2022 23:58

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
28/09/2022 11:45

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 11:45

Mov. [57] - Documento Analisado
27/09/2022 10:05

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 02:10

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 18:41

Mov. [54] - Documento Analisado
26/09/2022 13:44

Mov. [53] - Concluso para Despacho
23/09/2022 10:47

Mov. [52] - Mero expediente: Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas
22/09/2022 17:48

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393911-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2022 17:26
22/09/2022 16:32

Mov. [50] - Trânsito em julgado
21/09/2022 15:22

Mov. [49] - Conclusão
21/09/2022 15:22

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
21/09/2022 15:22

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/07/2022 22:49:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
03/03/2022 12:46

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
03/03/2022 12:45

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
03/03/2022 12:43

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
03/03/2022 12:41

Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2022 00:58

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2022 03:09

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/02/2022 23:53

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/02/2022 21:13

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
10/02/2022 21:13

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022 11:39

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 11:39

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 11:30

Mov. [35] - Documento Analisado
08/02/2022 15:37

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:40

Mov. [33] - Encerrar análise
07/02/2022 11:43

Mov. [32] - Conclusão
04/02/2022 20:13

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01312678-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 19:54
04/02/2022 11:58

Mov. [30] - Certidão emitida
04/02/2022 11:13

Mov. [29] - Documento Analisado
03/02/2022 21:08

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
03/02/2022 11:33

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
03/02/2022 05:45

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311507-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 05:26
02/02/2022 14:38

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 14:18

Mov. [24] - Certidão emitida
02/02/2022 14:17

Mov. [23] - Certidão emitida
02/02/2022 14:15

Mov. [22] - Documento Analisado
02/02/2022 14:13

Mov. [21] - Informação
01/02/2022 15:42

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 13:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho
01/02/2022 11:55

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848182-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 11:40
31/01/2022 05:01

Mov. [17] - Certidão emitida
28/01/2022 11:16

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 13:30

Mov. [15] - Concluso para Sentença
24/01/2022 20:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307112-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2022 20:35
14/01/2022 09:47

Mov. [13] - Certidão emitida
14/01/2022 09:46

Mov. [12] - Documento Analisado
12/01/2022 12:21

Mov. [11] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
12/01/2022 10:10

Mov. [10] - Concluso para Despacho
12/01/2022 08:09

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01302062-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 07:51
10/01/2022 19:47

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
07/01/2022 16:42

Mov. [7] - Certidão emitida
07/01/2022 14:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 14:29

Mov. [5] - Expedição de Carta
07/01/2022 14:28

Mov. [4] - Documento Analisado
16/12/2021 14:49

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 14:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/12/2021 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo