TJCE - 0052598-69.2020.8.06.0071

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

FABIANA MARIA FEITOSA DE ALMEIDA

CPF *66.***.*51-68

Advogados

MAITE SANTOS CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 06:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:43

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/02/2025 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2024 07:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/12/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:02

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 29/11/2024 09:24

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 25/11/2024 17:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105575044

  • 27/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105575044

  • 26/09/2024 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105575044

  • 25/09/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 20/06/2024 23:59.

  • 14/03/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/03/2024 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72419837

  • 22/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72419837

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av.

    Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118     0052598-69.2020.8.06.0071 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIANA MARIA FEITOSA DE ALMEIDA         ATO ORDINATÓRIO     Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES acerca da nova minuta da requisição de pagamento expedida no SAPRE, juntada em anexo, a fim de que confiram os dados e se há alguma incorreção na mesma.     21 de novembro de 2023 GABRIELA BARBOSA GONCALVES Servidor SEJUD

  • 21/11/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72419837

  • 21/11/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67511287

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67511287

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av.

    Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118     0052598-69.2020.8.06.0071 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIANA MARIA FEITOSA DE ALMEIDA         ATO ORDINATÓRIO     Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei os autos para intimação do credor, tendo em vista a ausência dos documentos pessoais do seu advogado, essencial à emissão da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme Resolução 14/2023 do TJCE e imagem a seguir:           25 de agosto de 2023 DEBORA CRISTYNA FERREIRA REIS Servidor Geral

  • 25/08/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 16:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de MAITE SANTOS CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/06/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0052598-69.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FABIANA MARIA FEITOSA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado pela advogada da parte autora, onde requer autorização judicial para expedição de três RPVs, sendo uma delas para pagamento dos honorários contratuais.

    A matéria há que ser enfrentada à luz da Súmula Vinculante do STF de nº 47, que assim estabelece: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.

    Por seu turno, o STJ assim se manifestou: EXPEDIÇÃO DE RPV.

    HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1.

    Esta Corte, no julgamento do REsp 1.347.736/RS, sob a égide do art. 543-C do CPC/1973, decidiu pela autonomia dos honorários em relação ao crédito principal, inclusive no que pertine à forma de expedição do requisitório. 2.

    No entanto, esse entendimento não abarca os honorários contratuais, embora permaneça a faculdade do causídico de buscar a reserva dos valores mediante a juntada do contrato celebrado com seus clientes. 3.

    Precedentes do STJ (REsp 1.768.675/PR, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 17/12/2018; AgInt no REsp 1.625.004/PR, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, DJe 21/5/2018) e do STF (RE 1.094.439 AgR, Rel.

    Min.

    Dias Toffoli, DJe 16/3/2018; RE 1.035.724 AgR, Rel.

    Min.

    Edson Fachin, DJe 20/9/2017). 4.

    Agravo interno a que se nega provimento.

    Dito isso, INDEFIRO O PEDIDO formulado pela nobre advogada para expedição de RPV referente honorários contratuais.

    Deixo de determinar a elaboração das RPVs da forma devida, desde já, por não ter localizado nos autos os dados bancários da parte e da advogada.

    Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para conhecimento desta decisão e prestar a informação acima.

    Crato-CE, 30 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

  • 06/06/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/05/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0052598-69.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processos Associados: [] AUTOR: FABIANA MARIA FEITOSA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE CRATO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados no ID nº 56452358.

    Expedientes a serem cumpridos: I) DJe com prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora; e II) Portal com prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC) para a parte requerida.

    Crato, 15 de março de 2023 Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

  • 21/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:45

    Juntada de cálculo

  • 23/11/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:26

    Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 12:44

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 21/10/2022 12:32

    Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 30/09/2022 21:47

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 22/09/2022 22:50

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

  • 22/09/2022 20:26

    Mov. [56] - Mero expediente: VIA SISTEMA, encaminhe-se o processo ao SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS & CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPV'S (E-mails: [email protected] e [email protected]; Telefones e Whatsapp Business: (85) 3207 7

  • 21/09/2022 12:03

    Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2022 09:14

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 12/09/2022 12:11

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 12/09/2022 10:14

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01821583-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 09:56

  • 06/09/2022 19:23

    Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 13:08

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 00:43

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 13/07/2022 15:25

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01816578-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 15:06

  • 04/07/2022 11:18

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 31/05/2022 15:42

    Mov. [46] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2022 20:25

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 24/05/2022 16:22

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 10:51

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01811356-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 10:13

  • 11/05/2022 16:03

    Mov. [42] - Mero expediente: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

  • 11/05/2022 09:05

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 08:56

    Mov. [40] - Documento

  • 04/05/2022 14:54

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2022 10:59

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2022 10:59

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 15/03/2022 10:07

    Mov. [36] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2022 00:48

    Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/01/2022 14:00

    Mov. [34] - Documento

  • 24/11/2021 00:26

    Mov. [33] - Expedição de Ofício

  • 10/11/2021 19:10

    Mov. [32] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/11/2021 15:28

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 17:47

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00321974-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/11/2021 17:17

  • 27/10/2021 12:13

    Mov. [29] - Mero expediente: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito no sentido do cumprimento de sentença.

  • 22/10/2021 11:55

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2021 13:46

    Mov. [27] - Trânsito em julgado

  • 21/08/2021 00:27

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 12/08/2021 21:23

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673

  • 11/08/2021 02:01

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2021 15:27

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 09/08/2021 11:11

    Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2021 11:12

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 13/04/2021 14:41

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 13/04/2021 09:02

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2021 13:06

    Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 08/03/2021 13:04

    Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 08/03/2021 13:04

    Mov. [16] - Documento

  • 08/03/2021 13:03

    Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

  • 16/02/2021 14:10

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 27/01/2021 21:41

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

  • 27/01/2021 21:40

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

  • 26/01/2021 12:44

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2021 02:36

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/12/2020 02:50

    Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/12/2020 19:13

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 07:40

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/11/2020 08:21

    Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/03/2021 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

  • 24/11/2020 22:39

    Mov. [5] - Mero expediente: Requisitei os autos. Considerando que o presente feito não se encontra em fila específica do CEJUSC, encaminho novamente os autos através do fluxo e da matriz da pauta compartilhada, para fins de realização de audiência de conc

  • 24/11/2020 10:27

    Mov. [4] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2020 21:15

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2020 23:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 12/11/2020 23:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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