18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3001399-48.2024.8.06.0157 Promovente: MANOEL RIPARDO DA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Analisando os autos, verifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial e requereram a sua homologação judicial (ID 168229283). É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito passando o acordo a fazer parte integrante desta decisão. Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Reriutaba/CE, 03 de agosto de 2025.

HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA Juiz de Direito
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:10

Juntada de pedido (outros)
28/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 09:36

Alterado o assunto processual
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 111583009
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 111583009
13/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111583009
09/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:36

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
14/08/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 14:45

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
09/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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