07/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:45

Processo Desarquivado
26/06/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:36

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 03:00

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 07/06/2024. Documento: 87689768
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87689768
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001447-50.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULA ROSSANA RIBEIROEndereço: Rua Padre Fialho, 45, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Maria Monte, 240, - de 296/297 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-445 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Preclusa a presente decisão, proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD (ID n. 55351883).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
05/06/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87689768
05/06/2024 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento
04/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/05/2024. Documento: 86010834
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86010834
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3001447-50.2019.8.06.0167 EXEQUENTE: PAULA ROSSANA RIBEIRO EXECUTADO: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO A parte executada não demonstrou que o valor bloqueado é impenhorável, de modo que INDEFIRO, por ora, o pedido de ID n. 70944033.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção..

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
15/05/2024 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86010834
14/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:23

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/03/2024 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80019968
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 80019967
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80019968
21/02/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80019968
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80019967
20/02/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80019967
20/02/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:52

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/01/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 17:30

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:24

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULA ROSSANA RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001447-50.2019.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO em 13/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 00:03

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 20:02

Conclusos para despacho
11/10/2021 20:02

Juntada de Petição de mandado
03/09/2021 11:41

Juntada de documento de comprovação
03/09/2021 11:35

Expedição de Intimação.
15/06/2021 22:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2020 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:16

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:35

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/12/2019 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2019 13:53

Juntada de documento de comprovação
21/10/2019 11:47

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:42

Juntada de intimação
21/10/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:29

Juntada de Certidão
10/10/2019 09:52

Juntada de documento de comprovação
09/10/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:39

Conclusos para despacho
02/10/2019 11:38

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/10/2019 10:14

Juntada de petição
24/09/2019 11:45

Juntada de Certidão
12/09/2019 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 08:36

Conclusos para despacho
13/08/2019 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3933815-28.2012.8.06.0072

Marineth Lima da Silva

Heitor Muniz Gomes de Mattos

Advogado: Aecio da Silva Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2012 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0620358-89.2022.8.06.9000

Bradesco Ag. Jose Walter

Amisterdan de Lima Ximenes

Advogado: Nissias Regina Liberato Bomfim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 3000431-19.2023.8.06.0071

Francinaide Bastos da Silva

Mobly Comercio Varejista LTDA.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 3000445-84.2021.8.06.0002

Maria Linete Freitas Alcantara

Anderson Oliveira da Silva 01402020309

Advogado: Cesar Augusto Frota Ribeiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0011904-84.2018.8.06.0182

Francildo de Morais

Maria da Assuncao Cardoso da Costa

Advogado: Paulo Cesar Oliveira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2018 00:00

Exibir Processo