08/05/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:21

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 09:01

Expedição de Ofício.
05/05/2023 09:44

Expedição de Alvará.
28/04/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
22/04/2023 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000073-36.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre a petição e depósito judicial apresentados pela parte executada.
17/04/2023 16:13

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

ANTONIO CLETO GOMES - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 56952591):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000073-36.2021.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Procedendo-se aos cálculos/Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: BACENJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 – Feita a constrição via BACENJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via BACENJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Converta-se o procedimento em cumprimento de sentença, com anotações de estilo.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:06

Processo Desarquivado
06/03/2023 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 09:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2022 21:52

Conclusos para decisão
01/02/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 19:40

Outras Decisões
23/09/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 20:29

Conclusos para decisão
06/09/2021 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 00:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2021 11:14

Conclusos para julgamento
30/06/2021 22:21

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:08

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
14/06/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:07

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 21:03

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
06/02/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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