TJCE - 3001696-64.2020.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

SARA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

SUELLEN DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE

OAB: 41903/CE

CPF *68.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

MANA SERVICE FOOD LTDA - ME

CNPJ: 10.623.400/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 07:48

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 17/06/2023 03:18

    Decorrido prazo de SARA DE SOUSA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Publicado Sentença em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001696-64.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: SARA DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Fazenda Corte Oito, 54, por trás do Club Boi não Berra, Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62050-845 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANA SERVICE FOOD LTDA - ME Endereço: Rua Inácio Rodrigues Lima, 509, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-210 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar.

    Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

    Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 29/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 13:32

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 25/05/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 11:11

    Decorrido prazo de SARA DE SOUSA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3001696-64.2020.8.06.0167.

    EXEQUENTE: SARA DE SOUSA OLIVEIRA.

    EXECUTADA: MANA SERVICE FOOD LTDA - ME.

    DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

    Tendo em vista que a parte Executada não foi intimada, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o novo endereço da requerida, sob pena de extinção.

    Expedientes necessários.

    Sobral - CE, data e hora do sistema.

    PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)

  • 13/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 11/03/2023 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2023 11:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/11/2022 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:50

    Transitado em Julgado em 05/04/2022

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de SUELLEN DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de SUELLEN DE FATIMA SOUZA ALBUQUERQUE em 05/04/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2022 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 08:55

    Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 08/11/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 21/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/10/2021 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2021 16:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2021 16:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/09/2021 12:44

    Juntada de mandado

  • 17/09/2021 17:03

    Expedição de Intimação.

  • 17/09/2021 17:03

    Expedição de Citação.

  • 15/09/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:05

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/11/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 12/05/2021 09:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 08:54

    Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 12/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2021 14:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2021 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 10:05

    Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 29/09/2020 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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